São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995 |
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Só existe democracia com direito de greve
LUIZ BICALHO O direito de greve é inalienável para todos os trabalhadores, seja no setor público ou no setor privado. Esse é um direito democrático que os trabalhadores conquistaram em lutas bastante duras. Ele é a base da independência sindical. Sem ele, os sindicatos dos trabalhadores do setor público ficam desarmados frente ao Estado. Qualquer Estado.Os direitos dos trabalhadores estão sendo questionados. Busca-se reduzir o custo do trabalho, a pretexto da competitividade e globalização. Procura-se acabar com os códigos de trabalho na África, com o salário mínimo na França, com a proibição do trabalho infantil e com as regulamentações do trabalho noturno, das horas-extras, do trabalho feminino. A isso chamam flexibilização: a regressão, nos direitos sociais, com tentativas de restringir o direito de greve e desnaturar a independência sindical. O governo brasileiro, servo fiel do FMI, aplica aqui a política de desmonte, que levou o México ao desastre. As estatais são privatizadas, os serviços públicos, sucateados, o patrimônio da Previdência é dilapidado, para pagar a dívida externa e a especulação da dívida interna. Tudo isso para encher o bolso dos banqueiros, destruindo a produção e o consumo popular. Ele pretende substituir o direito universal do serviço público pela ``esmola" prestada pelas ONGs, cooptando sindicatos e movimentos sociais, destruindo o cidadão e substituindo-o pelo pedinte. Esse é o objetivo do programa Comunidade Solidária. E, sabemos, ONGs, sindicatos cooptados e pedintes... não fazem greves. Os servidores públicos conquistaram na prática o direito à greve no Brasil depois de muita luta. Estivemos junto com o povo derrubando a Constituição da ditadura militar. A Constituição de 88 reconheceu parcialmente este direito: ``Art. 37, VI - O direito de greves será exercido, nos termos e limites definidos por lei complementar". Continuaremos na luta até que um Congresso de representantes do povo, digno desse nome, reconheça esse direito. Sem nenhuma legislação que o limite. Os trabalhadores sabem utilizar o direito à greve, defendendo o serviço público e os seus direitos trabalhistas, como parte do combate por um serviço público universal e de boa qualidade. A culpa das greves é do governo, que sucateia os serviços públicos e, junto com eles, os direitos trabalhistas dos servidores. Quem não está vendo que os petroleiros entraram em greve porque o governo não honra o compromisso assinado com os trabalhadores? E não honra porque quer destruir o monopólio estatal do petróleo. O TST decidiu que a greve dos petroleiros é abusiva. Abusiva é a decisão do TST, passando por cima do direito de greve, tal qual a ditadura militar fazia. O governo tenta passar a imagem de que a falta de gás nesta greve, a falta de médicos e professores, são culpa dos trabalhadores, quando a culpa é dele mesmo e dos próprios tribunais, ao não reconhecerem os direitos dos trabalhadores. Seríamos culpados, isso sim, se permitíssemos que o governo destruísse as estatais e os serviços públicos, deixando a população à mercê da sanha dos lucros das multinacionais de petróleo e dos especuladores que cobiçam o patrimônio da Previdência. Texto Anterior: Greve em serviço público é traição Próximo Texto: O direito de greve precisa ser regulamentado Índice |
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