São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 1995
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Familiares levam lista de mortos ao governo

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, vai receber às 11h de hoje lista com os nomes de 369 mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar (1964-1985).
A lista é de autoria da Associação de Mortos e Desaparecidos Políticos. É a primeira vez que um membro do governo Fernando Henrique Cardoso se reúne oficialmente com essa comissão.
FHC decidiu atender a pelo menos uma das reivindicações dos familiares -reconhecer oficialmente que os desaparecidos estão mortos.
A falta de documentação cria constrangimentos legais para os familiares. Legalmente, as viúvas não podem ser consideradas viúvas. O mesmo ocorre com os órfãos. Isso impede que seja feita até mesmo partilha de bens.
Os familiares dos desaparecidos também entregam ao ministro Jobim um projeto que tem como base as medidas adotadas pelo governo chileno para reconhecer os desaparecidos do regime militar naquele país (1973-1990).
Os familiares querem que, a exemplo do Chile, o governo FHC crie uma comissão especial que se encarregará de declarar oficialmente como ``vítimas da violência política" os 369 mortos e desaparecidos do Brasil.
Formada por integrantes da sociedade civil, essa mesma comissão se encarregaria de investigar as circunstâncias em que ocorreram essas mortes.
A proposta sugere saídas para o caso de indenizações dos familiares. Usa como referência a pensão paga a exilados que eram funcionários públicos, anistiados em 1979. O valor médio é R$ 400.
A Folha apurou que o governo concorda em reconhecer a lista dos desaparecidos. Mas há resistências sobre a indenização e quanto ao reconhecimento oficial da culpa do Estado pelas mortes.
Familiares de mortos de vários Estados brasileiros estarão hoje em Brasília para acompanhar a audiência com Jobim. Após a reunião, pretendem fazer um ato pacífico diante do Palácio do Planalto.

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