Folha de S.Paulo - Comissão dá aval ao contrato do Sivam

São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995

Comissão dá aval ao contrato do Sivam

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou ontem relatório recomendando que o governo assine o contrato do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
O governo fez lobby aberto para que a comissão aprovasse o relatório, apresentado pelo deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR).
O vice-líder do governo na Câmara, Jackson Pereira (PSDB-CE), esteve na reunião para coordenar a votação.
O subsecretário-executivo da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), brigadeiro Archimedes Faria, também participou do lobby. Ele chegou a buscar deputados nos corredores para aumentar o quórum da sessão.
O governo espera que a aprovação desse relatório sirva como aval político para a assinatura do contrato do Sivam.
O projeto emperrou desde que a Esca, empresa escolhida para gerenciar o Sivam, foi acusada de fraudar a Previdência Social.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apreendeu guias falsas de contribuições previdenciárias em nomes da Esca. A empresa também participou de concorrência pública usando uma certidão falsa do INSS.
Pizzatto reconheceu ``indícios de fraude", mas não atribuiu responsabilidade à direção da Esca.
Os parlamentares que eram contrários ao relatório de Pizzatto não participaram da votação, tentando evitar que a sessão tivesse quórum. Os partidos governistas garantiram 16 dos 24 votos possíveis, aprovando o relatório.
O mesmo relatório já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Na próxima semana será a vez da Comissão de Fiscalização e Controle votar um relatório sobre o Sivam.
A previsão é que esse relatório, que será elaborado pelo deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), siga a linha adotada por Pizzatto.
Com esses três relatórios aprovados, a SAE avalia que terá respaldo político para assinar o contrato.
O maior problema continua sendo a dívida da Esca com a Previdência, que é de US$ 7,8 milhões. Para pagar o débito, a empresa está vendendo seu controle acionário ao grupo paranaense Inepar.
O Sivam é um projeto de US$ 1,4 bilhão. A Esca vai receber US$ 120 milhões para gerenciá-lo. Os equipamentos serão fornecidos por um consórcio internacional.
O objetivo do Sivam é criar uma rede de vigilância na região amazônica, combinando radares, satélites e sensores colocados em aviões.

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