São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995 |
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Telefonia celular inicia abertura, afirma Motta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que o governo irá outorgar concessões de telefonia celular e transmissão de dados assim que o Congresso aprove a emenda que quebra o monopólio nas telecomunicações.Motta afirmou que o texto da emenda, aprovada anteontem em primeiro turno na Câmara, permitirá ao governo iniciar a abertura do setor à iniciativa privada por meio da Lei de Concessões. ``Aprovada (a emenda) pelo Congresso, o governo promoverá rapidamente uma mobilização enorme de novos investimentos, novas concorrências", disse. Para ser definitivamente aprovada, a emenda tem que passar pela Câmara mais uma vez e depois ir à votação em dois turnos no Senado. Para Motta, a votação de anteontem ``significa o primeiro passo real para modernização da estrutura econômica do país". O ministro afirmou que a outorga de concessões na telefonia convencional será ``um processo mais lento". ``Tem que fazer um processo de reorganização", o que incluiria o envio de ``leis ordinárias para o Congresso", disse ele. O ministro disse que antes de se iniciar o processo de abertura do setor o governo irá reorganizar as companhias telefônicas estaduais em sete ou oito empresas. Radiodifusão O relator da emenda da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), provocou polêmica ontem na Câmara ao mudar sua interpretação sobre a regulamentação da radiodifusão. Na noite anterior, a oposição conseguiu retirar do texto da emenda uma ressalva que impedia que a TV e o rádio também fossem regulados pela lei ordinária que será elaborada pelo Congresso após a promulgação do dispositivo constitucional. Na ocasião, Geddel disse que a retirada da ressalva incluiria a radiodifusão na regulamentação que será feita pelo Congresso sobre a organização dos serviços de telecomunicações e a criação de um órgão regulador do setor. Ontem, no entanto, o relator afirmou que a supressão ``é inócua" e não traria nenhuma modificação na área. Segundo ele, os serviços de telecomunicações não abrangeriam a radiodifusão. O deputado Paulo Heslander (PTB-MG), considerado especialista no assunto, acha que ``tudo o que mexe com transmissão por meios físicos (fios e cabos) ou meios eletromagnéticos (ondas) é telecomunicação." Para o deputado José Genoino (PT-SP), ``quem vai dizer se a retirada da ressalva foi inócua será a Justiça e não o relator". Já o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), acha que a ressalva retirada se tratava apenas ``de uma questão didática". Segundo ele, a intenção de Geddel era apenas deixar claro que a lei que regerá as telecomunicações não incluiria a radiodifusão. ``São matérias separadas", disse. Texto Anterior: Oposição acha difícil manter monopólio Próximo Texto: Covas corta verba e Cultura demite 150 Índice |
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