São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 1995 |
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Procuradoria pede inquérito sobre greve
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Procuradoria Geral da República determinou ontem à PF (Polícia Federal) que abra inquérito para averiguar se os petroleiros estão ferindo o Código Penal.Os grevistas estarão sujeitos a prisão de um mês a três anos, caso sejam indiciados e considerados culpados. A Procuradoria também estuda a possibilidade de pedir a abertura de inquérito civil público para cobrar indenização dos sindicatos pelos danos causados pela greve. Esse inquérito dependeria de uma condenação criminal a partir das investigações da PF. A PF irá investigar se os grevistas infringiram os artigos 201 e 202 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de ``paralisação de trabalho de interesse coletivo" e ``invasão de estabelecimento industrial e sabotagem". O procurador-geral da República em exercício, Moacir Antônio Machado da Silva, determinou a abertura de inquérito após receber relatório do procurador-geral do Trabalho, João Pedro Ferraz. A medida foi anunciada após encontro de Silva com o ministro da Justiça, Nelson Jobim. ``O Ministério Público está fazendo o que a Constituição determina. Nós estamos executando a lei", declarou Jobim. O procurador-geral do Trabalho determina hoje o início da cobrança da multa devida pelos sindicatos que não reconhecem a sentença do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que declarou a greve abusiva e determinou o retorno imediato ao trabalho. O TST havia determinado o pagamento de multa diária de R$ 100 mil a todos os sindicatos que continuassem desconhecendo a sentença do tribunal. A greve completa hoje 29 dias. Jobim disse que poderiam ser indiciados não só os líderes do movimento, mas ``todos os que participaram do processo". O ministro afirmou que o governo poderá entrar com ação civil pedindo indenização, na hipótese de que os grevistas sejam condenados criminalmente. Jobim não quis comentar se o governo recuaria na decisão de processar os petroleiros caso eles voltassem ao trabalho. ``O que nós temos que deixar claro é o que se vai fazer amanhã, não o que se vai fazer depois de amanhã", disse. Segundo Jobim, a Justiça poderá bloquear as contas dos sindicatos e os recursos das contribuições sindicais para garantir o pagamento da multa determinada pelo TST e de possíveis indenizações. A PF tem prazo de 30 dias para concluir o inquérito. O procurador-geral disse, no entanto, que esse prazo não deve ser suficiente e que poderá ser estendido. Estratégia A estratégia para pedir que o Ministério Público tomasse providências contra os grevistas foi articulada ontem pela manhã entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e Jobim, em reunião no Palácio da Alvorada. Jobim entregou um estudo, solicitado por FHC no domingo, sobre as possibilidades de punir os petroleiros, em greve há 29 dias. Com a confirmação da viabilidade jurídica da punição aos grevistas, FHC encarregou o ministro de conversar com o procurador, em seu nome, para repassar as preocupações do governo. Texto Anterior: FUP também articula saída para impasse Próximo Texto: Prejuízo diário é de US$ 13 milhões Índice |
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