São Paulo, quarta-feira, 31 de maio de 1995 |
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Proteção às avessas Os encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamentos e a rigidez da legislação estão entre as principais causas dos índices alarmantes de informalidade no mercado de trabalho. Segundo dados citados em recente ensaio do economista José Pastore, 55% dos trabalhadores não participam atualmente do mercado formal. Em vez de melhorar a situação do assalariado, o acúmulo de encargos e direitos sociais na Constituição e nas leis resultou na negação de fato de todos os direitos para a maioria dos trabalhadores. O detalhismo da legislação também prejudica o país internacionalmente. A globalização da economia e a revolução tecnológica por que passa o mundo cobram cada vez mais dos que não têm agilidade para enfrentar os novos desafios. Como aponta Pastore, é cada vez maior a conveniência do trabalho à distância, em tempo parcial ou por projeto. A contratação temporária para suprir demandas específicas e a flexibilização de parte da remuneração para inibir as demissões em períodos de crise são instrumentos que permitiriam às empresas adaptar-se com menor custo às exigências da conjuntura econômica. E os trabalhadores não estariam expostos à regra do tudo ou nada. As opções não seriam apenas a contratação formal, com todos os direitos, ou a informalidade, sem nenhum. Hoje, a rigidez da legislação faz com que vários itens sejam inegociáveis mesmo em situações que convenham às duas partes. A flexibilização dos sistemas de contratação permitiria que os benefícios fossem negociados junto com metas de produtividade, qualidade e outras questões específicas de cada setor e de interesse do trabalhador. Está claro que o desenvolvimento do Brasil não pode mais prescindir de sua inserção na economia mundial. A modernização das relações de trabalho é não só um meio de reduzir as disparidades entre o mercado formal e o informal, mas também uma condição para que o país não entre em desvantagem numa competição internacional que se mostra cada vez mais acirrada. Próximo Texto: A surpreendente força da Esca Índice |
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