São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995 |
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Cunha Lima manterá texto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) está disposto a acatar sem modificações a emenda que acaba com o monopólio da Petrobrás. Ele é o relator da emenda na Comissão de Constituição e JustiÇa do Senado.Ao contrário do governo, Cunha Lima defende a regulamentação das emendas constitucionais através de lei complementar, que só é aprovada por metade mais um (maioria absoluta) dos parlamentares (257 deputados e 41 senadores). A lei ordinária, defendida pelo governo, é aprovada por maioria simples (metade mais um dos votos dos presentes). Abaixo, os principais trechos da entrevista à Folha: Folha - O sr. não vai mais propor mudanças na emenda? Ronaldo Cunha Lima - O presidente me tranquilizou quando disse que não vai privatizar a Petrobrás e que a empresa terá preferência nas concorrências, por exemplo. Folha - As garantias poderiam ser por legislação ordinária? Cunha Lima - Vou examinar ainda. Mas o presidente pode tomar a iniciativa de enviar uma solução ao Congresso. Posso abrir mão da legislação complementar dependendo de como estes pontos polêmicos serão apreciados. Texto Anterior: Começa distribuição de cargos do governo Próximo Texto: Faltaram três para os 100% Índice |
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