São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995 |
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Recurso tenta suspender multa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os petroleiros entraram ontem com novo recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para suspender a cobrança da multa de R$ 35,7 milhões até a próxima segunda-feira. O recurso será avaliado hoje pelo ministro Armando de Brito.No Congresso, o ex-petroleiro e deputado federal Luciano Zica (PT-SP) encaminhou ontem à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei anistiando os sindicatos da multa fixada pelo TST. O mandado de segurança dos petroleiros pede a suspensão da cobrança do débito até o julgamento do agravo regimental. O recurso está previsto no regimento interno do TST e pode ser adotado quando uma das partes se sente prejudicada pela decisão do presidente da casa. A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho pediu a notificação de 17 sindicatos que não cumpriram a lei de greve. Eles não mantiveram a produção mínima de 30% dos serviços essenciais à população. Texto Anterior: Postos faturam R$ 700 mi menos Próximo Texto: Dívida pode bloquear contas de Furnas Índice |
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