São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995 |
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Governo renegocia parte da dívida antiga
SILVANA DE FREITAS; SHIRLEY EMERICK
O acordo foi fechado um dia após a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da emenda que quebra o monopólio estatal sobre a exploração do petróleo. O acordo é resultado da votação maciça da bancada (parlamentares ligados ao setor agropecuário) a favor da emenda. Dos 140 deputados, apenas 6 votaram contra, segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos líderes da bancada. A dívida a ser renegociada terá correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em substituição à TR (Taxa Referencial). A nova taxa corresponderá a cerca de 25% ao ano, contra um índice superior a 40% pela TR. O valor a ser renegociado corresponde a R$ 1,8 bilhão, segundo Marquezelli. O prazo de pagamento se estenderá de um a dois anos. Mesmo com o acordo, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) estuda uma medida jurídica para solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o fim da TR sobre toda a dívida passada. Pelo acordo, fica mantida a prefixação de 16% para novos empréstimos entre R$ 30 mil R$ 150 mil. Abaixo de R$ 30 mil, o agricultor pode optar pela equivalência-produto. Acima de R$ 150 mil, os juros serão determinados pelo mercado. Marquezelli negou a relação entre o acordo e a aprovação da emenda constitucional. ``Jamais foi colocado na mesa do presidente que teria troca com o Congresso. Jamais houve esta vinculação". O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse também que o acordo não tem vinculação com a votação da emenda do monopólio do petróleo. ``Jamais tratei de votação de emendas na mesa de discussão". O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), relacionou o acordo à estabilidade econômica. ``A crise agrícola significa a crise do real". Ontem à noite, FHC assinou uma MP (medida provisória) reabrindo o crédito rural, suspenso desde o início de abril -quando começaram as negociações entre ruralistas e governo. O Banco do Brasil deverá retomar os financiamentos na próxima segunda-feira. Os termos da nova política já estão referendados pelo Conselho Monetário Nacional. A proposta inicial do governo era a remuneração da dívida pela TJLP mais 4% ao ano, totalizando uma correção de 28,96%. Os ruralistas reivindicavam um desconto de 20% sobre a TJLP, que hoje daria juros de aproximadamente 20% ao ano. O governo não tem cálculos sobre o impacto dos subsídios concedidos aos ruralistas no caixa da União. ``Não é um custo relevante porque a parcela renegociada é muito pequena", disse Pedro Parente. Os outros 70% a 80% desta dívida também receberam um subsídio do governo. Foi determinado um desconto de 1% na dívida que vence neste ano. Texto Anterior: Ex-constituintes mudaram voto Próximo Texto: Sindicalista diz que Planalto manipula greves Índice |
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