São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995
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Previdência e imprevidência

Não se pode aceitar que a Previdência caminhe para uma situação de inviabilidade e nada fazer a respeito. Mas não parece razoável tampouco reduzir o sistema de proteção social do país, que, de resto, já é notoriamente ruim. É desejável que o debate a respeito da reforma previdenciária ganhe transparência e perca o ranço ideológico.
A eliminação de privilégios como as aposentadorias especiais é certamente uma medida saneadora. Nada justifica que alguns trabalhadores se aposentem antes ou com benefícios maiores simplesmente por pertencer a tal ou qual categoria.
Um longo trabalho de racionalização e moralização do sistema de seguridade social ainda está por ser feito. A corrupção, a burocracia e a ineficiência administrativa somam-se a dispositivos confusos que levam ao acúmulo de ações legais e acabam dando aos fiscais um excessivo poder de arbítrio.
Ainda não está claro, entretanto, qual a real situação das contas da Previdência e em que base são feitas as projeções que indicariam a necessidade de aumentar o tempo de contribuição. Se é verdade que a proporção entre contribuintes e beneficiários vem caindo, é fato também que, no passado, quando essa proporção era maior e havia sobra de caixa, recursos da Previdência foram utilizados para outros fins.
As taxas extremamente altas que incidem sobre os salários e as folhas de pagamentos são um problema que até agora tem sido pouco abordado. O elevado grau de informalidade do mercado de trabalho indica que há potencial para arrecadar mais cobrando menos de cada um. Trata-se de fazer com que mais pessoas e empresas paguem.
Se não se pode ignorar a condição extremamente precária de largas parcelas da população que chegam à velhice quase sem amparo, seria igualmente irresponsável permitir que discursos demagógicos levassem a seguridade social a uma situação insustentável. A reforma previdenciária demanda, antes de tudo, serenidade e transparência.

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