São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995
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Política salarial

VICENTE PAULO DA SILVA

Neste momento em que estão ameaçados os direitos dos trabalhadores no aspecto salários, através da ``livre negociação" imposta pelo governo, e sabendo que ``livre negociação" no Brasil significa o abandono dos trabalhadores, que na prática é um arrocho salarial, apresentamos uma proposta para o debate com os sindicatos, empresários, governo, Congresso Nacional, enfim com a sociedade.
Entendemos que política salarial é antes de mais nada uma parte da política de rendas. Para nós não é possível a retomada do desenvolvimento sem a valorização dos salários. Nossa proposta tem três eixos principais:
a) reforma democrática do sistema de relações de trabalho;
b) política salarial flexível, de acordo com o índice de inflação;
c) política de recuperação do salário mínimo, com o objetivo de chegar a R$ 200 em 12 meses, além da recuperação dos salários, inclusive com a participação nos resultados.
A recente greve dos petroleiros provou que de fato não existe livre negociação. A existência de sindicatos fortes, centrais estruturadas nacionalmente e com forte organização dentro dos locais de trabalho são condições para a conquista de uma política distributiva de renda mais equitativa no Brasil.
Daí o Sistema Democrático de Relações de Trabalho, baseado nos seguintes pilares:
a) fim do poder normativo e discussão sobre o papel do TST;
b) fim da unicidade obrigatória;
c) fim das taxas compulsórias;
d) livre negociação e contrato coletivo de trabalho;
e) legislação de suporte à atividade sindical.
Objetivando uma real negociação e estimulando a que nunca mais tenhamos inflação, propomos a adoção de uma política salarial flexível, imediatamente, que permita a proteção do poder aquisitivo dos salários e torne adequada a periodicidade dos reajustes ao ritmo da inflação.
Com isso a frequência de reajustes dependerá da capacidade da política econômica de manter as taxas de inflação em níveis civilizados. Assim, numa situação de inflação efetivamente baixa, o reajuste pode ser até anual.
Mas o que é inflação baixa? Em se tratando de economia internacional, inflação baixa significa índices abaixo de 0,5% ao mês, o que representa 6,17% ao ano. Nesse caso, o reajuste seria anual. Está na hora de a inflação, mecanismo perverso de acumulação de capital e concentração de renda, cair para abaixo de dois dígitos nos próximos 12 meses.
Mas a nova política salarial deverá garantir o reajuste semestral, caso a taxa de inflação média fique entre 0,5% e 1% ao mês; passaria a ser trimestral, se ficar, em média, entre 1% e 2%, e dispararia automaticamente caso a taxa mensal ultrapasse a barreira dos 2%. Ao mesmo tempo, nas datas-base, as categorias teriam garantidas a reposição do IPC-r, até julho de 1995. Inflação de 2% ao mês, como hoje, justifica a existência de uma política salarial.
É necessário que o contrato coletivo seja implementado, pois assim teremos condições de, fazendo acordos nacionais, garantir a proteção do poder aquisitivo de todos os trabalhadores, especialmente os das categorias com menor poder de pressão.
Os salários devem ser entendidos como investimento, pois além de proporcionarem condição de vida digna, fortalecerão o mercado interno, estimulando assim o crescimento em cadeia. Ganha-se, compra-se, vende-se, produz-se, gera-se emprego.
Evidentemente que a conquista de uma política salarial benéfica aos trabalhadores, no Brasil, dependerá de nossa capacidade de negociação e de mobilização. Por isso orientamos que os sindicatos desenvolvam nas suas bases debates sobre tal proposta.

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