| São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995 |
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barato legal?
CRISTINA ZAHAR estatal do petróleo. Há muito mais do que um debate. No Congresso Nacional existem cinco projetos de lei diferentes tratando da descriminação das drogas. Nos palcos, rádios e TV, o grupo de rock Planet Hemp se encarrega de levantar a bandeira explícita da legalização da maconha. E, fora do embate jurídico envolvendo a erva, há outra novidade dentro do governo: o Ministério da Saúde discute o uso da substância ativa da planta como remédio, ou seja: ela pode deixar o grupo das drogas proscritas para entrar na categoria de medicamentos controlados (exatamente como a morfina hoje).Planet Hemp Com a faixa "Legalize Já", do disco "Usuário", o grupo Planet Hemp defende o uso legal da maconha. A música toca diariamente nas rádios e é sucesso na MTV. O clipe, que mostra entre outras coisas uma garotinha regando um pé da planta, foi censurado pelo Ministério da Justiça e só é exibido depois das 23h. Na 89 FM, a rádio rock de São Paulo, a faixa foi usada como pretexto para um sorteio: as pessoas votam a favor ou contra a legalização da maconha e escolhem entre uma viagem à Jamaica ou ao Vaticano. O que o Planet Hemp (Planeta da Maconha, em inglês) defende é que o consumidor de maconha possa usá-la sem ser preso, mas sob certas regras, a exemplo do que acontece com o álcool, que não pode ser vendido a menores de idade. "A gente quer a legalização. O governo deveria tomar conta não só da maconha, mas também do álcool. Ele deveria plantar, produzir e fazer propaganda esclarecedora na mídia", diz o vocalista Marcelo D2, 27, que fuma desde os 12 anos. Para os cinco integrantes da banda, que lança o disco amanhã em São Paulo com show no Blen-Blen Club, a legalização deve ser debatida pela sociedade. Para o vocalista B Negão, a maioria confunde legalizar com liberar. "A ignorância é a coisa mais terrível. As pessoas têm que se informar e não ficar com a mente embotada. Concordo com aquela frase célebre: maconha não vicia, o que vicia é a ignorância". Mudar a lei Quatro em cada cinco brasileiros são contra a legalização, de acordo com pesquisa do Datafolha realizada no final de março, em 402 municípios brasileiros. Entre os parlamentares, a situação não é muito diferente: três em cada cinco votariam contra. É importante abrir um parêntese para explicar a diferença entre descriminar, legalizar e liberar. Segundo o "Aurélio", descriminar quer dizer absolver alguém de crime. É essa precisamente a proposta geral dos projetos de lei dos parlamentares: tirar a pena de seis meses a dois anos de prisão que pesa atualmente sobre o usuário, segundo determina o artigo 16 da lei 6.368, de 1976. Os critérios estabelecidos pela lei para enquadrar o usuário dão à polícia todo o poder de decisão. Incluem o local e as condições em que se desenvolveu a apreensão da droga, a conduta e os antecedentes da pessoa. O artigo não define quais as quantidades mínimas de cada droga que qualificam a pessoa como usuário. Em contrapartida, o consumo permaneceria proibido, as drogas continuariam sendo apreendidas e os consumidores, além de pagar multa, seriam encaminhados para tratamento médico. Quanto ao traficante, a pena que hoje é de três a 15 anos em presídio de segurança máxima poderia até ser aumentada. Legalizar é uma outra história. Significa dar força de lei a alguma coisa. Como a que autoriza, na Holanda, os coffe shops e tabacarias a vender maconha. Esses bares são credenciados junto ao Ministério da Saúde para oferecer a droga aos usuários. Também é liberado o consumo de qualquer droga para uso pessoal. O tráfico é combatido. "Aqui no Brasil está se confundindo legalização e descriminação. Sou a favor da segunda, no sentido de não se penalizar o usuário eventual e de uma alteração na pena, com menos prisão, mais prestação de serviços à comunidade e tratamento", diz Luiz Alberto Chaves de Oliveira, pediatra que se dedica à recuperação de dependentes. Texto Anterior: exotismo na voz e nas passarelas Próximo Texto: verdades e mentiras sobre a maconha Índice |
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