São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 1995
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Câmara quer limitar poder de prefeita

DA FOLHA VALE

Vereadores de São José dos Campos preparam medidas de controle do Orçamento de 1996 para evitar que a prefeita Angela Guadagnin (PT) faça contratos com valores altos por decreto.
O objetivo é diminuir o índice de remanejamento de verbas do Orçamento de 1996 para evitar que a prefeita possa alterar os gastos nele previstos.
Esse índice permite que a prefeitura faça alterações nas previsões orçamentárias das secretarias. Em 95, ele foi fixado em 10% do Orçamento, que é de R$ 166 milhões.
Segundo o vereador Luiz Paulo Costa (PSB), o índice de remanejamento deve ser reduzido em pelo menos 5%.
``Por mim, o índice de remanejamento deveria ser zerado", afirma o Aloísio Petiti (sem partido).
A medida está sendo estudada por vereadores de oposição por causa da assinatura do contrato no valor de R$ 5.872.145,55 com a Contexto Propaganda Ltda. e tem o apoio de vereadores da bancada que dá apoio a Angela na Câmara.
O contrato foi assinado, por meio de decreto, em abril. A previsão de gastos com publicidade em 95 era de R$ 149 mil. O restante saiu de outras secretarias.
Angela não quis comentar o assunto ontem. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Wladimir Ribeiro, 28, se aprovada, a proposta dificultará os trabalhos da prefeitura e da Câmara.

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