São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 1995 |
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TCE considera ilegal contrato na Saúde
XICO SÁ
Azeredo exerceu o cargo de coordenador-geral de Administração da secretaria (1991-93), no governo Fleury. Neste mês, foi nomeado pelo governo federal presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Ao comprar 9.650 ampolas de hormônio para o crescimento humano, a coordenadoria optou pela proposta de preço mais alto à sua disposição no momento. A compra, de cerca de R$ 700 mil, foi feita junto à empresa Serono Produtos Farmacêuticos, em 1992. Todo o processo foi acompanhado por Azeredo, segundo documentos do governo paulista. Em valores do fim do ano de 1992, a Serono ofereceu as ampolas por Cr$ 8 bilhões. Outra empresa do mesmo ramo, a Novo Nordisk, fez uma proposta de Cr$ 3,4 bilhões, mas foi rejeitada. Para desclassificar a Nordisk, a Secretaria de Saúde alegou, na época, que a firma não havia cumprido todas as exigências da licitação, como a apresentação de uma tabela mais detalhada de preços. Para o TCE, que julgou o caso no ano passado, a opção da secretaria, onde Azeredo administrava compras e contratos para serviços, causou prejuízos ao Estado. Segundo decisão dos conselheiros do TCE Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt, a secretaria cometeu o seguinte erro: ``Deixou de observar o princípio maior da licitação, que é o da economicidade." Documentos oficiais obtidos pela Folha mostram a importância de Azeredo no contrato para a compra de hormônio. Em carta endereçada diretamente a ele, a empresa Serono propôs reduzir a quantidade de ampolas que entregaria ao governo. Pelo contrato, deveria fornecer 9.650 unidades, mas entregou de fato 7.658. A firma justificou a redução por conta da impossibilidade legal e burocrática de obter um reajuste no preço do produto, que havia sido reajustado no mercado. Outro lado Marcelo Azeredo negou ontem a sua participação na compra. ``O que tem a ver isso com o Marcelo?" perguntou. ``A coordenadoria era tão grande que eu não posso ser responsabilizado por tudo o que aconteceu lá." O presidente da Codesp se diz vítima de uma campanha feita por pessoas que têm como objetivo evitar a modernização do Porto de Santos, administrado pela Codesp. Azeredo disse que o seu advogado irá estudar uma forma para recorrer ao TCE no caso de irregularidade revelado anteontem pela Folha. Segundo a reportagem, o tribunal cobrou de Azeredo a devolução de recursos por conta da assimatura de um contrato irregular para a compra de kits do Teste Elisa (usado para exames de Aids). O produto foi adquirido à empresa Immunoassay, por US$ 1,2 milhão, em 92. A licitação adotou critérios restritivos para que houvesse maior concorrência. Esse caso não foi detectado pela equipe de ``arapongas" (investigadores) do governo federal. O grupo têm como missão evitar que sejam nomeadas para cargos públicos pessoas envolvidas em irregularidades administrativas. Texto Anterior: CMF 'tiraria a saúde do sufoco', diz Jatene Próximo Texto: FHC e Scalfaro assinam acordo para aposentadoria Índice |
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