São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Senado aprova visto de 5 anos para estrangeiro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto de lei aumentando de três meses para cinco anos o período em que o turista estrangeiro pode permanecer no país, sem precisar reno var o visto de entrada, concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.O projeto segue hoje para sanção (assinatura) do presidente Fernando Henrique Cardoso para se tornar lei. O Itamaraty poderá começar a conceder os novos prazos de permanência assim que a lei for sancionada. Pelo projeto, o estrangeiro que entrar no Brasil e conseguir visto de turista com prazo de validade de até cinco anos não poderá ficar em território nacional todo esse período. O prazo máximo de cada permanência no país será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A cada ano, o estrangeiro poderá ficar no país por até 180 dias. A vantagem é que ele não vai precisar obter novo visto a cada entrada, já que o primeiro terá cinco anos de validade. reciprocidade O projeto aprovado pelo Senado estabelece que o Ministério das Relações Exteriores concederá visto de cinco anos dentro de critérios de reciprocidade. Isto significa que o turista brasileiro deverá ter o mesmo tratamento no exterior. Atualmente, o brasileiro é prejudicado no exterior por conceder prazo curto de permanência a estrangeiro. Os Estados Unidos, por exemplo, que concedem visto de até quatro anos a outros estrangeiros, limita o prazo de permanência de turista brasileiro em seu território a três meses, mesmo tempo permitido pelo Brasil. Se um cidadão brasileiro precisar submeter-se a um tratamento de saúde nos Estados Unidos, por exemplo, terá que pedir novo visto de entrada naquele país a cada três meses, enfrentando filas na embaixada ou consulados norte-americanos. ``Aprovada esta lei, o turista brasileiro passará a ter tratamento de cidadão de primeiro mundo", disse o relator do projeto no Senado, senador Luiz Alberto de Oliveira (PTB-PR). O projeto, do deputado Benito Gama (PFL-BA), altera a lei 6.815, de 1980 -já alterada pela lei 6.694, de 1981-, conhecida como ``lei do estrangeiro". Texto Anterior: Infraero constata corrupção Próximo Texto: Fechamento de estrada pode complicar Dutra Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |