São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995 |
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Novo procurador defende autonomia Brindeiro quer agilizar processos DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O novo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, 47, tomou posse ontem em solenidade no Palácio do Planalto. Ele é sucessor de Aristides Junqueira, que ficou seis anos no cargo, durante três mandatos consecutivos (1989-1995).Brindeiro defendeu a independência do Ministério Público e a criação do chamado ``efeito vinculante". Esse efeito se refere à vinculação de decisões já tomadas pela Justiça a processos em andamento. A medida visa agilizar o julgamento das causas, evitando muitos processos que dependem de parecer do STF (Supremo Tribunal Federal). Peça fundamental O presidente Fernando Henrique disse, no discurso de posse do procurador-geral, que ``a Procuradoria deixou de ser porta-voz do Executivo para ser a guardiã das leis da sociedade". FHC defendeu a independência do órgão, encarregado de promover ações civis e penais e de defender os interesses da sociedade e a ordem jurídica. O presidente afirmou ainda que ``o país precisa acreditar cada vez mais nas leis e no direito", e que isso requer atenção constante do procurador. Segundo o presidente, Geraldo Brindeiro será uma peça fundamental no processo de reforma constitucional. Texto Anterior: Telefonia será controlada por no máximo 9 empresas Próximo Texto: Ombudsman defende combate a estereótipos; Ministro da Justiça fará palestra em São Paulo; Papa diz à CNBB que quer visitar o Brasil Índice |
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