São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995 |
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Reforma partidária chega ao Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As sugestões para a reforma eleitoral, elaboradas por advogados e cientistas políticos a convite do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chegaram ontem ao Congresso Nacional. Entre seus pontos polêmicos estão a redução do número de legendas no Parlamento e a perda de mandato para quem mudar de partido.``Não podemos mais continuar com esse número tão grande de partidos e nem com a troca desenfreada de legendas", disse o presidente do TSE, Carlos Velloso. Ele entregou ontem de manhã as propostas aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). O presidente Fernando Henrique Cardoso também recebeu cópia do documento, durante uma audiência concedida a Velloso no fim da manhã. O projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano para que esteja valendo nas eleições municipais de 1996. Velloso aproveitou o encontro com FHC para pedir a liberação de R$ 76 milhões para a informatização do sistema eleitoral. Esse dinheiro seria suficiente para informatizar cerca de 40% das seções eleitorais do país -as capitais e as cidades com mais de 200 mil habitantes. A reforma, se aprovada, liquidará com mais da metade dos 20 partidos com registro definitivo na Justiça Eleitoral. Os partidos só terão direito à representação na Câmara se atingirem 5% dos votos válidos (cláusula de barreira) nas eleições proporcionais. As coligações serão proibidas. Caso essa regra estivesse em vigor nas eleições do ano passado, somente PMDB, PSDB, PFL, PT, PPR, PDT, PP e PTB teriam conseguido eleger deputados federais (só eles alcançaram os 5% dos votos, conforme a proposta do TSE). Apesar de sofrer restrições dos líderes dos pequenos partidos, a proposta da cláusula de barreira será apresentada no próximo semestre pelo relator da Comissão de Reforma Política e Eleitoral da Câmara, deputado João Almeida (PMDB-BA), que defende também a perda de mandato para os deputados ``infiéis". As propostas entregues por Velloso incluem ainda a criação de dispositivo que dificulta a criação de novos partidos: ``A idéia não é fazer o engessamento do quadro partidário, mas impedir o aparecimento das legendas de aluguel". Para conseguir o registro junto ao TSE, os partidos terão, pela proposta, de comprovar o apoio de 0,5% do eleitorado habilitado na eleição para a Câmara, distribuído em pelo menos nove Estados. No ano passado, estavam aptos a votar 94.768.404 eleitores. Caso as regras agora propostas já estivessem em vigor, cada partido teria de contar com pelo menos 473 mil simpatizantes ou filiados. O TSE sugere a inclusão desse dispositivo na Lei dos Partidos, que deverá ser votada no início de agosto pela Câmara. Prevista para ir a plenário anteontem, o projeto foi retirado da pauta por Luís Eduardo, atendendo aos líderes dos pequenos partidos. Texto Anterior: Procurador pede apreensão de discos Próximo Texto: Só os salários Índice |
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