São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995
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Carga fiscal cresce 17% com o Plano Real

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Plano Real e outras medidas relacionadas à estabilização monetária aumentaram em 17% a carga tributária do país, que ficou em 29,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1994, contra a média de 25,1% do PIB entre 1988 e 1993.
A elevação de 25,1% para 29,4%, para se ter uma idéia, corresponde a R$ 22,8 bilhões a mais de arrecadação para o governo.
O nível fiscal brasileiro de 1994 está próximo ao dos países desenvolvidos, onde a carga tributária média é de 32%. Para os países latino-americanos, a carga média é de 18% e para os países de renda ``per capita" semelhante à do Brasil, é de 20%.
Carga fiscal é o total arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal por meio de impostos e contribuições. O PIB é o valor de tudo o que é produzido dentro do país em um ano.
As informações são de um relatório preliminar do ministro Carlos Átila Álvares, do TCU (Tribunal de Contas da União), feito em resposta a requerimento encaminhado no passado pelo então presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Reinhold Stephanes (hoje ministro da Previdência Social).
Embora com carga tributária semelhante à registrada no Brasil no ano passado, os países desenvolvidos têm duas vantagens apontadas pelo relatório.
Primeiro, os impostos nos países desenvolvidos geram retorno na forma de bons serviços públicos. ``Nos países mais desenvolvidos, o nível de tributação é significativamente mais alto, dado o elevado grau de serviços públicos de qualidade", diz o relatório.
Em segundo lugar, no Brasil a carga fiscal é mais concentrada. ``A carga tributária é tida como excessiva para um número reduzido de contribuintes que realmente paga tributos, enquanto outros escapam da tributação", diz o texto.
A queda da inflação produzida pelo Plano Real aumentou a carga das empresas, segundo o documento. Antes do plano, a inflação corroía o valor dos impostos a serem pagos pelas empresas.
Outros fatores relacionados pelo TCU como responsáveis pelo aumento da carga são o IPMF e o aumento de alíquotas do IR, que foram adotados pelo governo para auxiliar o equilíbrio econômico.

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