São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995 |
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Parecer de CRM considera 'ética' mudança de sexo CYNARA MENEZES * CYNARA MENEZES; RAQUEL ULHÔA
A operação, realizada há um mês no Hospital Regional da Asa Norte, da rede pública, é considerada ilegal pelo Código Penal, que proíbe causar lesões corporais irreversíveis a terceiros. O parecer alerta para problemas legais, mas diz que, ``em princípio, não comete infração ética médica o profissional que realiza cirurgia de conversão sexual". Segundo o presidente do CRM, Antônio Campos, o parecer foi emitido de acordo com o Código de Ética Médica. ``A cirurgia pode ser ilegal, mas não é antiética." Apesar do parecer, o CRM instaurou inquérito para avaliar a conduta de Araújo, cirurgião-plástico especializado na recuperação de queimados, mas é possível que o médico não seja processado. Araújo tem evitado a imprensa. ``A transgressão da lei, desde que responsável, também é um ato de cidadania. O médico tem o direito de transgredir quando quer privilegiar o ser humano", defende o presidente do CRM. Campos é favorável à aprovação, pelo Congresso, do projeto do deputado José Coimbra (PTB-SP), que libera cirurgias de mudança de sexo no país e prevê troca dos registros civis. ``Sou a favor do aborto, da eutanásia e das cirurgias de mudança de sexo, assim como a maioria dos CRMs do país", disse. ``Pessoas adultas têm o direito de decidir sobre o seu próprio corpo". O projeto de Coimbra já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. * Colaborou RAQUEL ULHÔA, da Sucursal de Brasília. Texto Anterior: Filha denuncia pai por forçá-la a fazer aborto Próximo Texto: 'Justiça não deve se meter' Índice |
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