São Paulo, quinta-feira, 29 de junho de 1995
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Taxistas terão isenção de ICMS até dezembro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os motoristas de táxi terão isenção total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de veículos até o mês de dezembro.
A decisão foi tomada ontem na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Somente os taxistas de Tocantins não serão isentos, conforme informação do Ministério da Fazenda. A isenção de ICMS para compra de automóveis por motoristas de táxi estava suspensa desde abril deste ano.
O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e sua atribuição é decidir sobre a tributação do ICMS -imposto estadual. A reunião foi presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
Foram aprovados 32 convênios referentes ao ICMS. Os secretários decidiram prorrogar a isenção do imposto para a compra de automóveis por deficientes físicos até 31 de dezembro. Também não recolherão ICMS os equipamentos científicos e bens de informática doados para o setor público.
Para reduzir a sonegação de impostos, os supermercados de todos os Estados farão, separadamente, o registro de produtos que pagam ICMS, os isentos do pagamento do imposto e aqueles que já foram tributados na origem. Ou seja, os que já pagaram o ICMS para o Estado onde foram produzidos.
As notas fiscais interestaduais emitidas por impressoras a laser serão aceitas pelos Estados.
Até agora, as empresas que trabalham com notas fiscais computadorizadas tinham que fazer registros manuais destes documentos. Esta medida visa evitar sonegação.
A reunião do Confaz aprovou também a isenção de ICMS para doações ao Programa Comunidade Solidária.

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