São Paulo, sábado, 1 de julho de 1995 |
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Salário mínimo terá regras específicas
LILIANA LAVORATTI
Essas regras estão para ser determinadas no futuro pelo governo federal. Nem mesmo o resíduo do IPC-r entre janeiro e junho deste ano está garantido para o funcionalismo público, que tem data-base em janeiro do ano que vem. Estatais Os funcionários de estatais terão seus salários corrigidos pelas mesmas regras definidas para o setor privado. Nesses casos, a regra aplicada para estes funcionários será a da livre negociação. O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que o setor público não será abrangido pela livre negociação. Segundo o ministro do Planejamento, este tipo de negociação envolve ``salários institucionais fora das forças existentes no mercado". O governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional propondo uma nova política para o salário mínimo. Por extensão, isso atingirá a correção do piso da Previdência Social. O novo reajuste só acontecerá em maio próximo. Como o salário mínimo serve de base para vários preços da economia, o governo federal preferiu adiar essa decisão. Até maio do próximo ano, o salário mínimo permanece congelado em R$ 100,00. O valor do salário mínimo será mantido até maio de 1996 para o piso da aposentadoria da Previdência Social. As aposentadorias acima do piso serão corrigidas anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Quanto aos reajustes dos servidores públicos, eles serão negociados na virada do ano. Texto Anterior: Trabalhador não terá reajuste automático Próximo Texto: `MP proíbe negociação' Índice |
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