| São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Reajuste será anual e IPC-r terá em seu lugar o INPC
DA REDAÇÃO As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuarão sendo corrigidas nesta nova fase do Real.A MP da desindexação não trata especificamente de aposentadoria, que terá legislação própria, mas diz que o IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor em real) será substituído pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A exposição de motivos diz que o valor das pensões será preservado. Desde o lançamento do Plano Real, as aposentadorias da Previdência Social foram corrigidas apenas uma vez -no último mês de maio-, de acordo com a variação do salário mínimo. Foi aplicado o IPC-r acumulado até abril, inclusive, mais um aumento real de 10,27%. Isso porque o salário mínimo chegou a R$ 100,00, com reajuste de 42,86%, superior ao índice oficial de preços que agora será extinto. Com o fim do IPC-r, as aposentadorias serão corrigidas pelo INPC, que tem a mesma metodologia. Apenas o período de coleta de preços é diferente. Ambos refletem o custo de vida para famílias com renda de até oito salários mínimos, em 11 regiões urbanas do país. O IPC-r tem sua coleta de em duas quinzenas de meses distintos, enquanto o INPC toma o mês completo. Fica mantida a periodicidade de reajuste anual para as aposentadorias, também em maio, junto com o salário mínimo. No INSS, aliás, a grande maioria dos aposentados e pensionistas recebe o mínimo. A Constituição determina que o piso das aposentadorias seja o mínimo e que o valor real dos benefícios seja mantido. Isso significa que o valor deve acompanhar pelo menos a inflação, mas a Constituição nada fala sobre a periodicidade dos reajustes. Remete para a legislação normal, o que abre margem para os reajustes anuais. Aposentadorias de servidores públicos não mudam com a MP porque têm legislação própria, como os salários do pessoal da ativa. Texto Anterior: Reajuste só acontecerá em maio do próximo ano Próximo Texto: Correção dos saldos pela TR foi mantida Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |