São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Austrália quer punir divulgação de segredos
MARCELO MENDONÇA
O governo chegou a propor legislação prevendo prisão para jornalistas que divulguem, sem autorização federal, dados sobre os serviços de inteligência. A partir do final de maio, a imprensa australiana revelou que várias embaixadas na capital, Canberra, tinham sido espionadas pelos serviços de informação. Na lista estão alguns dos maiores parceiros comerciais da Austrália, como a China, o Japão e a Indonésia. No passado, a Austrália também foi objeto de espionagem japonesa em sua embaixada na Indonésia. Depois de tentativas frustradas de impedir, na Justiça, a publicação das reportagens, o governo australiano argumentou que um sistema de autocensura sobre esse tipo de informação, implantado nos anos 50, não tem funcionado. Além do vazamento das operações de espionagem nas embaixadas, a imprensa publicou no ano passado críticas de ex-agentes ao Serviço Secreto de Inteligência Australiano (Asis). Baseado no sistema conhecido como ``D-Notice" (Defense Notice), em vigor desde 1952, o governo pode emitir um comunicado aos meios de comunicação pedindo que se abstenham de divulgar certos assuntos no interesse da ``segurança nacional". Como é de caráter voluntário, o sistema não prevê punição para as publicações e emissoras que contrariarem a recomendação do governo. Em resumo, é ``um sistema de autocensura", disse à Folha Kevin McQuillan, editor de noticiário da rede de televisão SBS. No último dia 25 de maio, a direção da rede nacional estatal de TV ABC chegou a retirar do seu noticiário noturno a divulgação da espionagem na embaixada chinesa, com a justificativa de que violaria o sistema de ``D-Notice". Recuou no dia seguinte, diante dos protestos do departamento de jornalismo da rede, e acabou levando ao ar uma edição especial com a reportagem. Depois da transmissão da ABC, o jornal ``The Sydney Morning Herald" conseguiu levantar na Justiça a proibição -que já durava cinco semanas- de publicar suas descobertas sobre o assunto. Na verdade, desde 1982, o ``D-Notice" abriga apenas quatro assuntos: a capacidade das Forças Armadas australianas; a identidade dos funcionários dos serviços de inteligência e suas atividades; monitoramento de comunicações pelos serviços secretos; e a localização do espião Vladimir Petrov, que desertou da então União Soviética nos anos 50, com sua mulher. Intimidação Diante da ineficácia do sistema, o ministro das Relações Exteriores, senador Gareth Evans, fez um pronunciamento no Parlamento australiano defendendo a tese de que a publicação de informações sobre os temas ``de segurança nacional" seja considerada prática ilegal. Nos trechos publicados pela mídia australiana, Evans delineou a proposta do governo. Segundo ele, a legislação deveria descrever do modo mais completo possível os tipos de informação cuja divulgação é proibida. O jornalista MARCELO MENDONÇA viajou a convite do governo australiano e da Aerolineas Argentinas. Texto Anterior: Deputados aprovam governo de Ieltsin Próximo Texto: Conheça violações dos direitos humanos Índice |
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