São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995 |
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Empresários questionam retirada das telecomunicações de medida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Empresários estrangeiros interessados na privatização da telefonia brasileira cobraram explicações do ministro Sérgio Motta (Comunicações) sobre a retirada do setor do texto final da MP de concessões.``Atendi a mais de 20 telefonemas de investidores estrangeiros preocupados com atrasos na privatização", disse Motta, na cerimônia de aniversário do real. A retirada do setor de telecomunicações da MP -aprovada na última quinta-feira, mas ainda não sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso- foi uma exigência do PDT e do PPR. A negociação teve o aval do ministro do Planejamento José Serra. Serra tinha pressa na transformação da MP em lei, para privatizar a Escelsa (Centrais Elétricas do Espírito Santo) e outras estatais elétricas, um de seus objetivos como ministro. Motta considera um erro achar que a exclusão do setor de telecomunicações da MP impedirá que a Lei de Concessões -em vigor desde fevereiro- seja utilizada na privatização do setor. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), discorda. ``O governo não poderá privatizar nada sem enviar outro projeto de lei específico para o Congresso", afirmou. A Lei de Concessões estabelece regras genéricas sobre a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sem citar nenhum setor específico. Em várias ocasiões, Sérgio Motta defendeu a utilização da Lei das Concessões para abrir à iniciativa privada os setores de telefonia celular e transmissão de dados, após a quebra do monopólio previsto na Constituição. Nas últimas semanas, porém, o ministro admitiu esperar pela aprovação de uma lei regulamentadora pelo Congresso. No sábado, reafirmou esta disposição, mas insinuou que poderá se valer da atual legislação se a regulamentação atrasar. ``Já existe um arcabouço legal que nos permite abrir certos setores, como o da telefonia celular", afirmou. Texto Anterior: Grupo quer definição de Lula sobre direção Próximo Texto: Mudança de partido deve se intensificar Índice |
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