São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
João de Scantimburgo me enviou estudo original sobre o drama religioso de Rui Barbosa, um cristão sempre afastado da Igreja Católica. Rui se opôs ao papado, aos dogmas, defendeu a secularização dos cemitérios, foi contra associações de ex-alunos de escolas religiosas. O perfil traçado por Scantimburgo mostra aspectos do jurista e advogado pouco encontrados na bibliografia barboseana. Saiu na série ``Papéis Avulsos" da Casa de Rui Barbosa (83 páginas). Os três livros resenhados tratam da medida provisória, da probidade administrativa e da reabilitação criminal. Raul Machado Horta destaca, no prefácio, distorções da medida provisória que comprometem o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo. Esse livro assinala a história, a natureza, os limites, os pressupostos de relevância e urgência da medida, em análise qualificada. Para o autor, a medida provisória constitui instrumento legislativo indispensável, mas típico do sistema parlamentar. Probidade Administrativa, de Marcelo Figueiredo, Malheiros, 192 páginas, R$ 15,00. O escritor realiza neste obra o comentário da Lei nº 8.429/92 que trata do enriquecimento ilícito dos agentes públicos. O exame dos 25 dispositivos da lei vai até a página 106, incluindo referências jurisprudenciais e doutrinárias. Daí até o final segue-se um apêndice contendo a legislação pertinente. Reabilitação criminal, de Romeu Falconi, Icone Editora, 206 páginas, R$ 22,00. A obra traz reflexões do autor sobre culpabilidade e pena, como preliminares do estudo da reinserção social do condenado. Critica a conduta da autoridade, no Estado contemporâneo, que divulga antecendentes do acusado, para agravar sua condição, violando-lhe a intimidade. Examina, ainda, o descompasso entre o Código Penal de 1940 e a era atual. Texto Anterior: 25 mil assistem a orquestra Próximo Texto: Aumentam as reclamações de atrasos de vôos em 95 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |