São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 1995 |
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LDO aprovada exclui setor social das prioridades do Estado em 96
DA REPORTAGEM LOCAL A Assembléia Legislativa aprovou na madrugada de sábado o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado de São Paulo para 1996.O projeto original, elaborado pelo governo Mário Covas (PSDB), não prioriza a área social (saúde, educação e segurança). A aprovação aconteceu por meio de uma votação simbólica. As bancadas do PT, PMDB, PC do B e PSB votaram contra. O PT conseguiu aprovar emenda que determina a realização de audiências públicas para discutir a elaboração do orçamento estadual. O projeto do governo Covas aponta como metas a reengenharia e a reforma da máquina estatal (corte de despesas). A LDO, criada pela Constituição de 1988, é a lei que aponta as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. O projeto do governo tucano aponta oito itens como prioridades (veja quadro). A educação aparece em sétimo lugar. A saúde e a segurança nem sequer são citadas. A Secretaria de Administração Penitenciária também não foi citada no projeto de Covas. Há 15 dias, a secretaria registrou as primeiras seis mortes durante rebeliões de presos no governo tucano. Segundo a oposição, a proposta tucana ``representa um retrocesso" por não apresentar as metas para todos os órgãos da administração pública e por subestimar o setor social. O secretário do Planejamento, André Franco Montoro Filho, responsável pelo projeto do governo, discorda da avaliação da oposição. ``Os deputados queriam coisas descabíveis (sic). A LDO existe para traçar linhas gerais", afirmou. Segundo ele, é por meio da reengenharia que o setor social será beneficiado. Em seu primeiro semestre de mandato, Covas conseguiu o apoio de 57 deputados, 9 a mais do que a maioria (48). A Assembléia Legislativa tem 94 deputados. Texto Anterior: Tribunal de Contas de SP aprova contas de 94 do governo Fleury Próximo Texto: PT perde 15 mil militantes no ABCD Índice |
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