São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995 |
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Governo tentará derrubar ação contra o Sivam
RITA FERNANDES
O ministro da Aeronáutica, Mauro Gandra, disse, no Rio, que o assunto já foi estudado junto à assessoria jurídica do ministério e à Procuradoria Geral da República. ``Nós pretendemos derrubar essa liminar porque ela não tem sentido. Provavelmente, a juíza não examinou bem o caso, uma vez que ela se referiu a um contrato e a um consórcio", disse Gandra. O ministro explicou que o contrato só terá validade quando aprovado pelo Senado, o que ainda não ocorreu. Ele argumenta também que não há um consórcio entre a Raytheon e a Esca, que gerenciaria o Sivam, porque o consórcio depende da existência do contrato. A liminar foi concedida pela Justiça Federal de Brasília, na noite de 30 de junho, a uma ação popular impetrada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Enquanto não sair a decisão do Judiciário, a gerência administrativa e logística do Sistema de Vigilância da Amazônia ficará com o próprio Ministério da Aeronáutica. A Esca foi a primeira empresa a ser contratada para gerenciar o Sivam. O contrato com a empresa brasileira foi rompido após a comprovação de seu envolvimento com fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Ministério da Aeronáutica contratou por um ano 200 ex-funcionários da Esca para continuar a cuidar dos programas do sistema. O Sivam é um projeto de US$ 1,4 bilhão destinado a criar uma rede de vigilância na Amazônia. O sistema objetiva controlar o tráfego aéreo e, com isso, detectar contrabando, mapear a região amazônica e controlar o meio ambiente. A empresa Raytheon informou anteontem, nos EUA, que espera que a suspensão de seu contrato seja cancelada assim que o governo recorrer da liminar. A Raytheon afirmou que a Esca não está ligada à sua escolha para o Sivam. Texto Anterior: Seade cortará mais de 30% dos servidores Próximo Texto: Pastor usa enxada para ``curar" gays Índice |
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