São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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Itamaraty pedia privilégios a alfândega

DA SUCURSAL DO RIO

O Ministério das Relações Exteriores no Rio pedia ``isenções aduaneiras e cortesias de praxe" para passageiros que passavam pela alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
A revelação está nos formulários obtidos pelo procurador André Barbeitas, com mais de 350 nomes de passageiros que deveriam ter tratamento especial na alfândega.
O procurador entregou ontem o material à Delegacia Fazendária da Polícia Federal e determinou que seja interrogado o chefe do Cerimonial do ministério no Rio, René Pinto de Mesquita Júnior.
São dele as assinaturas em vários formulários encaminhados à Receita e depois à alfândega pelo ministério, indicando passageiros que deviam receber privilégios.
Formulários enviados pelo Consulado Geral da Argentina também pediam dispensa de revista pessoal e de bagagem para integrantes do corpo diplomático.
``Não há lei que permita um pedido de isenção aduaneira ou dispensa de revista de bagagem. No caso de um ministro, é diferente, mas entre os nomes destes formulários não há critério nenhum", afirmou o procurador.
Barbeitas também mandou interrogar Márcio Cavalcanti, identificado nos formulários como funcionário da TV Globo com livre acesso ao terminal de bagagens.
``Consta que ele seria encarregado de receber alguns passageiros indicados pela emissora. Mas ninguém pode ter acesso livre ao setor. Quero saber o que ele fazia lá", afirmou.
A Folha tentou ouvir o setor de Divulgação da Rede Globo sobre Márcio Cavalcanti. O coordenador do setor, Paulo Carneiro, não atendeu o telefonema.
Nos formulários referentes ao período entre fevereiro de 94 e fevereiro de 95, constam mais de 350 nomes, entre políticos, autoridades, socialites, funcionários federais e parentes dessas pessoas.
Os nomes eram passados à Receita Federal e de lá à alfândega. Ao lado de 90% dos pedidos está escrito ``dr. Seraphim", uma referência ao atual superintendente da Receita, Seraphim Cipriano.
A assessoria do Banco Nacional disse que os quatro Magalhães Pinto citados nos formulários jamais tiveram tratamento especial na alfândega do aeroporto.
Barbeitas pediu que sejam interrogadas duas funcionárias do setor de bagagem, identificadas como Flávia Araújo e Eugênia, encarregadas de preencher os formulários.
O procurador solicitou à PF os termos de retenção e guarda de bagagem, para saber se os passageiros foram revistados, e os formulários deste ano, para saber se persistem as indicações de passageiros especiais.
Ontem os superintendentes da Receita Federal, Seraphim Cipriano, e da PF, Jairo Kullmann, disseram que não podem ter controle total da segurança do aeroporto por falta de pessoal.

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