São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995 |
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Governo descarta proteção de salário baixo
GUSTAVO PATÚ; RAQUEL ULHÔA
``Esta é uma posição fechada no governo. É inegociável", disse ontem o vice-líder do governo na Câmara, deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), que tem discutido junto à equipe econômica possíveis alterações na MP. A proteção aos salários mais baixos está sendo defendida abertamente pelo relator da MP no Congresso, o senador Coutinho Jorge (PMDB-PA). ``Estou decidido a incluir uma forma de proteger os salários mais baixos", disse. É a primeira divergência entre o relator da MP -que, para a equipe econômica, marca uma nova fase do Plano Real- e o governo. Pelas regras da MP, os reajustes salariais serão livremente negociados entre patrões e empregados. Só está assegurada a reposição da inflação acumulada da última data-base até junho. Segundo Pereira, a posição do relator não é motivo de preocupação. ``Acho que ele apenas ainda não foi convencido", disse. A MP só será votada a partir de agosto. Coutinho Jorge e Pereira discutiram anteontem com o ministro Paulo Paiva (Trabalho) a possibilidade de alterar a MP. Segundo Pereira, o relator falou sobre a proteção a baixos salários, mas sem receptividade do ministro. Outras alterações na MP, consensuais entre o governo e o relator, já poderão constar da próxima edição da MP no final do mês. São três: 1) As antecipações, e não os aumentos salariais, devem ser descontadas dos reajustes nas datas-base; 2) Os aumentos de produtividade devem ser calculadas por setor e não por empresa e 3) deve ficar claro na MP que salário mínimo e funcionalismo público terão regra à parte. Além disso, o governo deverá esclarecer como será calculada a produtividade de empresas e quais serão as funções do mediador trabalhista criado pela medida. Coutinho Jorge pretende manter a comissão encarregada de analisar a MP funcionando informalmente em julho, mês de recesso parlamentar. Neste período, ele pretende analisar as propostas de emendas à MP e ouvir sindicatos, empresas e a equipe econômica. Ontem foi encerrado o prazo para apresentação das emendas. Foram recebidas 186 propostas, praticamente todas de partidos de oposição. O PT, por exemplo, quer manter os salários integralmente corrigidos pela inflação. O Banco do Brasil encomendou uma pesquisa de opinião em que 58% dos entrevistados seriam favoráveis à desindexação da economia e 19% contra, informou ontem o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. O porta-voz lembrou que o relator da MP, deputado Coutinho Jorge (PMDB-PA), é ``de um partido que apóia o governo". Ele disse que os ministros vão discutir a conveniência de alterar o texto. Texto Anterior: Presidente usa programa em sua defesa Próximo Texto: Bancários preparam nova forma de greve Índice |
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