São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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Projeto que obriga cinto nas cidades chega ao Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA

O governo enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que tornará obrigatório o uso do cinto de segurança nas cidades de todo o país. A obrigatoriedade já existe em São Paulo, Brasília, Campinas, Santos, Curitiba e Manaus.
O projeto tem apenas quatro artigos e estabelece a exigência de uso do cinto em ``veículos automotores de quatro ou mais rodas". A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que pelo projeto o cinto não será obrigatório nos ônibus urbanos.
Se a lei for aprovada, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai estabelecer as exceções à obrigatoriedade de uso do cinto de segurança. O projeto não especifica o valor da multa, mas a classifica no grupo IV do Código Nacional de Trânsito.
A multa será paga pelo condutor ou proprietário. O auto de infração terá de ser lavrado diante do infrator e precisará identificar o condutor e o veículo.
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e Senado e depois sancionado pelo presidente da República para virar lei.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ontem projeto de lei do governador Antônio Britto que torna obrigatório o uso do cinto em todo o Estado.
O projeto deve ser sancionado hoje. A multa será de 40 Ufir (R$ 30,25 em valores de hoje).

Colaborou a Agência Folha

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