São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo quer ampliar pena de chacinador
CLÁUDIA TREVISAN
Nesses casos se enquadram, por exemplo, as chacinas de meninos de rua ou os assassinatos cometidos por matadores. A pena para homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos de prisão. No simples, é de 6 a 20 anos. O projeto estabelece uma nova categoria de delitos, os ``crimes de especial gravidade". A classificação abrange homicídio cometido mediante paga ou com emprego de tortura, roubo ou extorsão com lesão corporal grave ou morte, sequestro, estupro, tortura, genocídio, terrorismo, tráfico de drogas e armas e formação de quadrilhas. Se aprovado o projeto, esses crimes serão inafiançáveis e os autores não poderão ser beneficiados com graça ou anistia. Alguns desses delitos, como tortura, já estão sujeitos a essas restrições, por serem considerados hediondos. ``Esses crimes terão um tratamento rigoroso", disse ontem em São Paulo o ministro da Justiça, Nelson Jobim. O texto prevê um modelo mais severo de cumprimento de pena pelos condenados por crimes de especial gravidade. Pela proposta, a liberdade condicional só poderá ser concedida depois de cumprida metade da pena, no caso de criminoso primário (sem condenação anterior). Hoje, o benefício pode atingir quem cumpriu um terço da condenação. Para reincidente, o projeto estabelece que a condicional só poderá ser concedida depois de cumpridos dois terços da pena. O prazo atual é de metade da condenação. Jobim disse que, em setembro, envia ao Congresso projeto que diferencia o tratamento dado a traficantes e consumidores de drogas. Pela proposta, o processo criminal contra consumidores poderá ser suspenso para tratamento de saúde. Se comprovada a recuperação, o processo será arquivado. O modelo é adotado na Argentina, disse Jobim. Sua adoção no Brasil faria parte da unificação de leis sobre narcotráfico existentes nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Texto Anterior: Dersa prevê 50 mil carros na Carvalho Pinto Próximo Texto: Polícia prende acusada de matar marido em SP Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |