São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 1995
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Impostos múltiplos

MARIO AMATO

A necessidade de uma reforma tributária para desonerar a produção nacional e permitir aos produtos brasileiros competirem em pé de igualdade com os produtos estrangeiros vem sendo defendida nos últimos anos pela Confederação Nacional da Indústria ao eleger o tema como objetivo principal do setor industrial brasileiro.
Mero capricho? Não, questão de sobrevivência, de garantia de nossas fábricas abertas, de empregos para nossos trabalhadores. Porque a carga tributária se constitui no principal componente do ``custo Brasil", formado pelo conjunto das ineficiências que a economia brasileira acumulou nos últimos anos e responsável pelo desequilíbrio da capacidade competitiva dos nossos produtos.
Por conta dessas ineficiências que cercam o ambiente onde as empresas operam, o país vai perdendo empregos e investimentos. Se esse é um problema, mesmo em uma economia fechada, ele se multiplica e se agrava em uma economia aberta. É que parcela expressiva das nossas leis e instituições foram construídas para um regime de economia fechada, ultrapassado no tempo. O grande desafio que se apresenta para o país é adaptar nossa legislação, nossas instituições e organizações para um regime de economia aberta.
Com essa premissa reunimos em seminário empresários e parlamentares para uma discussão nacional sobre o ``custo Brasil". O encontro ocorreu em 25 de maio, em Brasília, por ocasião do Dia da Indústria, e foi muito feliz para os empresários ao mostrar que não estávamos pregando no deserto. Ouvimos de destacados parlamentares que só uma reforma tributária que lhe devolva a capacidade de poupar poderá reorganizar o Estado brasileiro e permitir que o país reencontre o seu desenvolvimento em bases sólidas.
Congresso e empresários estão falando a mesma linguagem, pois todos queremos o bem do Brasil. A prioridade número um dos empresários da indústria é a reforma tributária. O nosso atual sistema é complexo e ineficiente. A elevada presença de tributos cumulativos penaliza salários, investimentos e exportações. Além disso, a sociedade é prejudicada por elevados custos acessórios, em decorrência do grande número de tributos e da complexidade de nossa legislação.
Esses impostos fazem, por exemplo, um carro brasileiro custar na porta da fábrica 6,61% mais do que outro produzido em qualquer parte do mundo. Isso traz uma vantagem única para os concorrentes da indústria automobilística brasileira, que aqui desembarcam seus carros com uma margem de lucro pré-produzida pelo nosso sistema tributário.
É como se o governo brasileiro estivesse incentivando a produção de outros países, dando um subsídio às avessas. E quando o carro brasileiro vai em busca de outros mercados, a situação se agrava ainda mais, pois, além daquele diferencial, ele carrega parte do ICMS e do IPI, não eliminados totalmente na exportação.
Uma empresa brasileira que tem filial nos Estados Unidos paga lá a um impressor salário de US$ 1.500,00. Com os impostos sociais, o custo desse salário sobe para US$ 1.700,00. No Brasil, a mesma empresa paga ao impressor US$ 800,00 de salário, elevados para US$ 1.405,00 com os impostos.
Além dessa pesada carga tributária sobre o salário, no Brasil a empresa ainda é obrigada a dar creche, alimentação, escola, serviço médico e transporte aos empregados, serviços que nos EUA são prestados pelo governo. Ou seja, aqui no Brasil as empresas acabam pagando em dobro os encargos sociais.
Além de taxar a produção e a mão-de-obra, o Fisco brasileiro também investe pesadamente sobre o investimento produtivo. Só no Brasil o investimento produtivo é taxado em 38%. Isso significa que em nosso país paga-se US$ 138,00 por qualquer insumo de produção que na média dos demais países não passa de US$ 100,00. Com a economia globalizada, um acréscimo de 38% certamente não estimula nenhum investimento.
Assim, as coisas ficam complicadas. Estamos sendo duramente taxados para investir, para produzir, para exportar, para criar empregos e paga pagar salários. Pagamos mais impostos que salários. Em lugar de exportarmos produtos, exportamos impostos. Em lugar de gastarmos tempo inovando, perdemos tempo e recursos entendendo as regulamentações excessivas.
Tempos atrás afirmávamos que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. Hoje podemos seguramente afirmar que ou o Brasil acaba com o ``custo Brasil" ou o ``custo Brasil" vai acabar com o Brasil.

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