São Paulo, sábado, 8 de julho de 1995 |
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Veto de FHC beneficia transportadoras
GABRIELA WOLTHERS; DANIEL BRAMATTI
Um dos artigos vetados foi o 38. Ele estipulava um prazo máximo de cinco anos para que todas as chamadas concessões ``em caráter precário", que incluem o setor de transporte rodoviário, entrassem em processo de licitação. Com o veto, o governo deu margem para que as transportadoras fiquem livres da concorrência enquanto vigorar a concessão já obtida -a maioria das concessões do setor dura 15 anos. ``Isso é claramente resultado do lobby das transportadoras de passageiros", afirmou ontem à Folha o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), autor do artigo que foi agora vetado por FHC. Segundo ele, FHC ``está sendo levado ao erro por assessores que, certamente, estão a serviço dos lobbies". Goldman não quis dizer os nomes desses assessores. O governo já havia cedido ao lobby das transportadoras em janeiro, quando a Lei de Concessões foi votada e aprovada pelo Senado. O projeto original da lei previa que as concessões já outorgadas permaneceriam válidas por um prazo mínimo de dois anos e um prazo máximo de cinco anos. A justificativa era que as empresas necessitavam de um período para se adequar à nova lei e se adaptar ao processo de licitação. A CNTU (Confederação Nacional de Transportes Urbanos), por intermédio de seu presidente, Octávio Costa, pressionou o Senado e o governo, conseguindo retirar o prazo máximo de cinco anos. No dia da votação da lei, em 18 de janeiro, o deputado Magno Bacelar (PDT-MA) se reuniu com o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas, e fechou o acordo para tirar o dispositivo. Depois de aprovada a lei, o governo editou a MP com o objetivo de complementar a legislação sobre concessões. Goldman, então, aproveitou a votação da MP para incluir novamente o prazo máximo de cinco anos -agora retirado com o veto de FHC. Ontem, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou que o veto foi efetuado para cumprir o acordo firmado em janeiro. A mesma informação foi dada à Folha por Magno Bacelar. ``O governo se comprometeu a cumprir o acordo e o fez", disse o deputado. Três outros vetos foram efetuados, segundo o Palácio do Planalto, para melhorar a redação da medida provisória. Texto Anterior: Deputado passa férias no DF Próximo Texto: Ameaças e ironia Índice |
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