São Paulo, sábado, 8 de julho de 1995 |
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Insuficiências graves marcam o Estado moderno
WALTER CENEVIVA
A primeira se refere aos atuais mecanismos públicos e particulares operando na área da proteção e da distribuição dos elementos físicos essenciais da vida (ar, água, luz, calor, alimentos), os quais não nos têm dado a desejada segurança. A segunda é dos organismos públicos, incapazes de enfrentarem, em condições de igualdade, o efeito da transnacionalidade econômica, mostrando falhas estruturais e funcionais, agravadas pelas necessidades do mundo, agora destacadas pela comunicação imediata e universal. A terceira insuficiência é mais difícil de definir: consiste em nossa fraqueza de nos opormos a uma espécie de movimento neo-feudal, cujos castelões são os mais altos executivos das grandes corporações, providos de tal força que os torna inatingíveis pela estrutura clássica do direito nas nações consideradas uma a uma, ou mesmo em blocos. Paradoxalmente, as insuficiências foram agravadas pela extraordinária evolução técnica deste século. A sociedade se mostra perplexa com o seu ajuste à eletrônica, à informação instantânea e heterogênea - de que o uso pornográfico da Internet é apenas um exemplo. As idéias que acabo de resumir constam de texto que escrevi para o livro ``Perspectivas do Direito Público", organizado pela Professora Cármen Lúcia Antunes Rocha, titular de Direito Constitucional na PUC/MG, para a Del Rey (503 páginas), com 22 estudos por autores diversos, em homenagem ao jurista Miguel de Seabra Fagundes. Pretendo transpor aquele comentário para a linguagem jornalística, em três artigos autônomos, mas destinados a comporem conjunto integrado de preocupações. Começo com o desenvolvimento de uma infra-estrutura global de informação, cujo sujeito oculto corresponde ao controle dos meios informatizados pelos detentores da sofisticação técnica, à qual não têm acesso os desprovidos de avanço tecnológico, condenados a ficarem de fora da informação total. A popularização da Internet faz lembrar a opinião de Al Gore, vice-presidente dos Estados Unidos da América do Norte. Tratando da universalização da informação unificada, ele defendeu nesta Folha a criação de uma rede de comunicação integrada, a qual constituiria ``um pré-requisito essencial de desenvolvimento sustentável para todos os membros da família humana". Jurgen, Habermas, em estudo publicado na revista ``Merkur", no final dos anos 80, disse que ``os princípios constitucionais não deitarão raízes em nossas mentes antes que a razão tenha-se assegurado de seus conteúdos orientadores, de seus conteúdos indicadores de futuro". Os conteúdos indicadores do futuro tornam cada vez mais clara a deficiente adaptação do Estado, no espaço interno de cada nacionalidade, aos problemas sociais, econômicos e jurídicos de seus cidadãos. Mostra-se inapto para encontrar soluções, ainda que a longo prazo. Até a primeira metade do século, essas deficiências passavam despercebidas. Não mais. Prestam-se até a graves distorções, na comunicação de massa, as quais nos deixam em permanente, confusa e inexplicável tensão. Temos de pensar nelas, com ânimo de encontrar soluções. Texto Anterior: Prisão civil do depositário infiel Próximo Texto: Consumidora reclama de cobrança de cartão de crédito Índice |
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