São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 1995 |
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Covas articula alíquota única
CARLOS MAGNO DE NARDI
A principal medida da articulação é a criação de uma única alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo país, combatendo o que se chama de ``guerra fiscal". Hoje cada Estado determina o valor de sua alíquota de ICMS. Na semana passada, o governo do Rio concedeu uma redução de 75% na alíquota de ICMS durante cinco anos para conseguir a implantação da Volkswagen em Resende. A reforma tributária foi tema de almoço ontem no Palácio dos Bandeirantes entre Covas e 12 dos 14 deputados tucanos paulistas. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, a ``federalização das alíquotas" (unificação entre os Estados), além de combater a guerra fiscal vai acabar com concessões ``irregulares", que prejudicam os demais Estados. ``Na realidade ninguém ganha com esse tipo de concessão porque o conjunto dos Estados deixa de obter receita", disse. O deputado Antonio Kandir (SP), presidente da subcomissão da Câmara que analisa a reforma tributária, vai se reunir com técnicos da Secretaria da Fazenda paulista para aperfeiçoar a proposta. Embora tenha classificado a concessão dada pelo Rio à VW de ``irregular", Aníbal disse que a articulação desencadeada ontem não tem relação com a decisão do governo fluminense. (CMN) LEIA MAIS Sobre a instalação da fábrica da Volkswagen no Rio à pág. 2-8. Texto Anterior: Apoio ao Rio vem desde abril Próximo Texto: CNI e CUT defendem proteção a salários Índice |
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