São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 1995 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Leão banguela Os dados sobre evasão fiscal no Brasil são estarrecedores. A cada real pago como imposto corresponde um real sonegado. O Ministério da Fazenda divulga números ainda mais duros: a soma dos tributos atrasados já alcançaria US$ 200 bilhões. Ou seja, quase metade do PIB e 40 vezes os gastos previstos com a Saúde em 1996. Da agudeza dos números às intenções que a Fazenda anuncia, entretanto, há uma distância enorme. O governo pressiona para alterar as regras e fortalecer os fiscais, apressar processos judiciais e até mesmo avançar sobre os bens de supostos devedores antes que as causas tenham sido julgadas. Há várias formas de enfrentar o problema. O governo escolhe as mais óbvias e de menor eficiência: em vez de empenhar-se na eliminação do cipoal legislativo que sufoca os contribuintes, quer alterar regras para ``tapar brechas" na legislação, quer apertar o cerco, fortalecer ainda mais os fiscais e acelerar o trâmite das pendengas judiciais. O risco dessa abordagem é evidente: violar direitos constitucionais, a começar pelo de garantir aos cidadãos amplo acesso aos recursos judiciais para se defender, entre outros, das ânsias do Fisco e, frequentemente, dos fiscais. Vale ressaltar ainda, pragmaticamente, que o ``tapar brechas" pode nunca ter fim. Seria afinal ingênuo supor que a Receita será sempre mais criativa que os sonegadores. ``Apertar o cerco", sob as leis existentes, apenas acentuaria a injustiça de um sistema em que alguns pagam por muitos e muitos não têm como pagar ou defendem na Justiça o direito de pagar o que de fato é correto. Falta ao Executivo a coragem de simplificar o sistema tributário reduzindo, com uma legislação mais clara e objetiva, sem margem a tantas interpretações, a própria necessidade de processos judiciais. A realidade mostra que o Leão da Receita é um triste banguela quando se trata de fiscalizar ou propor mudanças consequentes num sistema que está visivelmente exaurido. Próximo Texto: "Credo quia absurdum" Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |