São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 1995 |
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Ximenes diz que mantém as demissões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes, disse ontem que o programa de demissões voluntárias implantado na empresa termina hoje.Ele negou a possibilidade de haver adiamento, como vêm solicitando parlamentares do PT, PFL, PPR, PC do B e PP. ``Não há nenhuma alteração no programa, que tem o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso", disse o presidente da instituição. O programa de demissões voluntárias pretende atingir cerca de 15 mil funcionários (de um total de 107 mil), que teriam benefícios como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais multa de 40%, além de indenização pelo tempo de serviço. O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou ``razoável" o adiamento do programa de demissões e chegou a pedir sua prorrogação, disse o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. O presidente ligou para Ximenes para se inteirar da possibilidade do adiamento do prazo. Ele ouviu de Ximenes que o prazo não poderia ser dilatado por causa do dissídio coletivo dos bancários, marcado para setembro. Como a legislação trabalhista estabelece multas pesadas caso ocorram demissões 30 dias antes do dissídio, o Banco do Brasil precisa de um prazo -no caso, duas semanas- para completar com demissões compulsórias. Ontem, o BB aumentou para 104 o número de agências a serem fechadas neste mês com a inclusão de uma unidade em Aracaju (SE). Os cortes estão sendo feitos em agências que apresentaram sucessivos prejuízos. Mais da metade dos cortes está concentrada na Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Existiam cerca de 600 agências nessas condições, mas o banco avalia que pode reverter os prejuízos nas restantes, por meio de corte de custos e demissão ou remanejamento de funcionários. Inquérito O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, determinou na noite de ontem a suspensão imediata do programa de demissão voluntária do Banco do Brasil por tempo indeterminado. Por meio de uma notificação à presidência do BB, Ribeiro Costa determinou a suspensão argumentando ``lesão à ordem constitucional, aos direitos do cidadão e ao patrimônio público". Ribeiro Costa instaurou um inquérito civil público para apurar as finalidades do programa e se ele é inconstitucional. O BB decidiu não acatar a decisão do procurador e divulgou uma nota oficial informando que o programa continua inalterado. Segundo BB, o procurador ``invadiu esfera de competência exclusiva do Poder Judiciário". A nota diz ainda que o BB determinou a seu departamento jurídico que tome as ``medidas judiciais cabíveis à defesa do interesse da instituição". Hoje, o banco deve encaminhar um mandado de segurança contra a suspensão do programa. Segundo a avaliação do departamento jurídico do BB, o inquérito civil público aberto pelo procurador não é o instrumento jurídico adequado para suspender o programa de demissões. Ribeiro Costa também estabeleceu um prazo de dez dias para que o BB repasse ``informações detalhadas" sobre o programa de demissão voluntária. O BB vai enviar as informações. Texto Anterior: Porta-voz nega rombo; Serra prepara cortes Próximo Texto: Funcionário critica demissões no BB Índice |
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