São Paulo, segunda-feira, 17 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governadores se reúnem para impedir federalização do ICMS
DA SUCURSAL DO RIO Governadores de oito Estados brasileiros vão discutir hoje no Rio fórmulas de impedir a federalização do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).O ICMS é um imposto estadual e tem sido utilizado na ``guerra fiscal" entre Estados, que buscam atrair investimentos, oferecendo incentivos fiscais às empresas. O tema principal da reunião é a mudança do artigo 155 da Constituição, que impede a cobrança de ICMS nas operações interestaduais de petróleo e energia elétrica. Na avaliação do governo do Rio, o dispositivo foi incluído graças ao lobby dos paulistas. O petróleo e a energia elétrica que São Paulo compra do Rio e do Paraná chegam sem o peso dos impostos nos Estados de origem, ficando São Paulo com o terreno livre para tributar a circulação interna. O encontro deverá ocorrer no Palácio Laranjeiras, em Laranjeiras (zona sul), residência oficial do governador do Rio. A reunião pode formalizar uma frente de governadores contra propostas de federalização do ICMS. O secretário de Planejamento e Controle do Rio, Marco Aurélio Alencar, disse ontem que quer a adesão dos paulistas à proposta de modificação do artigo 155. Texto Anterior: Paim quer que Malan e Paiva debatam desindexação na Câmara Próximo Texto: Comissões da Câmara mantêm faltosos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |