São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator quer mudar emenda para privilegiar Petrobrás
DENISE MADUEÑO
O relator começa a redigir seu parecer na próxima quarta-feira, depois de se reunir com o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, na segunda-feira, e de almoçar com ex-presidentes da empresa na terça-feira no Rio de Janeiro. O almoço no Clube de Engenharia pretende reunir 17 ex-presidentes da Petrobrás para discutir o futuro da estatal com Cunha Lima. "O senador vai ter contato com a história da Petrobrás e poderá fortalecer sua posição", afirmou o presidente do clube, Raimundo de Oliveira, favorável ao monopólio do petróleo. Cunha Lima afirmou à Folha que quer garantir na lei os três pontos que até agora estão apenas na intenção do governo: A proibição da venda da Petrobrás, a manutenção do controle da empresa nas 29 bacias petrolíferas já identificadas e, ainda, a preferência para a Petrobrás nas concorrências, quando as condições das outras empresas forem iguais. "A Petrobrás tem que ser preservada e fortalecida. É questão de justiça", afirmou Cunha Lima. Para o senador, a forma de garantir estas condições para a Petrobrás é transferir para a legislação complementar a regulamentação da mudança constitucional da quebra do monopólio. A legislação complementar é de mais difícil aprovação do que a legislação ordinária, como prevê o projeto aprovado pela Câmara. A lei complementar precisa da maioria absoluta dos deputados e senadores para ser aprovada, a ordinária apenas dos votos favoráveis dos parlamentares que estiverem presentes na sessão. ``Não quero fazer um elenco de artigos no texto da Constituição, se posso resumir a mudança em uma linha ou parágrafo. A fórmula de garantir estes pontos é a lei complementar", disse o senador. O relatório do senador deverá ser votado na CCJ (comissão de constituição e Justiça) do Senado, primeira etapa de votação, na primeira quinzena de agosto. As modificações na proposta obrigam o envio do projeto de volta à Câmara para nova análise e votação, contrariando o desejo do governo de ter a emenda constitucional aprovada até o final de agosto no Senado. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, a bancada do PMDB da Paraíba armou uma dissidência ao governo protestando contra o cargo oferecido ao ex-governador Cícero Lucena. Ele foi indicado para ser ministro, mas ficou com o cargo de secretário de Desenvolvimento Regional, subordinado ao ministro José Serra (PSDB). Texto Anterior: Mais um presentinho Próximo Texto: Militares querem aposentadoria diferente Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |