São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 1995 |
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Relator muda emenda para tentar favorecer Petrobrás
DENISE MADUEÑO
Cunha Lima afirmou à Folha que quer assegurar em lei complementar os três pontos que até agora estão apenas na intenção do governo. São eles: proibição da venda da Petrobrás, manutenção do controle da empresa sobre as 29 bacias petrolíferas identificadas no país e preferência para a empresa em concorrências públicas. A legislação complementar é de mais difícil aprovação do que a legislação ordinária, como prevê o projeto aprovado pela Câmara. Uma lei complementar precisa dos votos da maioria absoluta dos dos deputados (257) e senadores (41), enquanto a ordinária só precisa de maioria simples (metade mais um dos votos dos presentes). A exigência de quórum maior, acredita, favorece a Petrobrás. O senador começa a redigir seu parecer na próxima quarta-feira. Na segunda-feira, reúne-se com o presidente da Petrobrás, Joel Rennó. Na terça, almoça com ex-presidentes da empresa, no Rio. O almoço, no Clube de Engenharia, deve reunir 17 ex-presidentes da Petrobrás, com o objetivo de discutir o futuro da estatal. ``O senador vai ter contato com a história da Petrobrás e poderá fortalecer sua posição", afirmou o presidente do clube, Raimundo de Oliveira, favorável ao monopólio do petróleo. ``A Petrobrás tem que ser preservada e fortalecida. É questão de justiça", afirmou Cunha Lima. Para ele, a forma de garantir essas condições para a Petrobrás é transferir para a legislação complementar a regulamentação da mudança constitucional. ``Não quero fazer um elenco de artigos no texto da Constituição, se posso resumir a mudança em uma linha ou parágrafo. A fórmula de garantir estes pontos é a lei complementar", disse. O relatório do senador deverá ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, primeira etapa de votação, na primeira quinzena de agosto. As modificações na proposta, se forem aprovadas pelo plenário, obrigam o reenvio do projeto à Câmara para nova votação, contrariando o desejo do governo de ter a emenda aprovada até agosto. No início do governo, a bancada do PMDB da Paraíba, da qual Cunha Lima faz parte, votou contra o governo em protesto contra o cargo oferecido a Cícero Lucena. Ele foi indicado para ser ministro, mas foi nomeado para secretário de Desenvolvimento Regional. Texto Anterior: "Tele" usa reserva de celular para "vips" Próximo Texto: Venda de ações das petroquímicas é adiada Índice |
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