São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 1995
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A luta pelo investimento

As disparidades regionais estão entre os problemas mais graves do país. Coladas ao menor desenvolvimento de certas regiões estão a miséria e todas as mazelas que a escassez de recursos agrava. Políticas que efetivamente impulsionem a economia dos Estados mais pobres são portanto altamente desejáveis. A busca de mecanismos não predatórios de estímulo aos investimentos nessas regiões é um dos principais desafios da reforma fiscal.
As isenções e benefícios fiscais tradicionalmente utilizados por governos de regiões menos desenvolvidas para atrair novos empreendimentos têm-se mostrado pouco eficientes. Continua enorme a disparidade regional no Brasil. O pólo de atração de investimentos continua sendo o Centro-Sul do país.
Isso ocorre porque, sem regras ou políticas nacionais, a oferta de vantagens tributárias frequentemente se transforma numa corrida em que todos chegam juntos ao final -juntos e sem recursos. As várias administrações estaduais oferecem enormes abatimentos de impostos, mas nenhuma delas consegue de fato diferenciar-se.
Assim, as chamadas guerras fiscais acabam por anular o instrumento com o qual se pretendia promover dadas regiões. E a escolha dos locais para a instalação de novas empresas acaba seguindo outros critérios. Os Estados com melhor infra-estrutura, maior mercado consumidor e força de trabalho mais qualificada disputam a atração de novos empreendimentos em posição vantajosa. E na maioria dos casos saem beneficiados.
O atual sistema tributário, pode-se dizer, é co-responsável pelas fortes disparidades regionais. Sem estratégias mais gerais, que coordenem a concessão de benefícios fiscais e possivelmente incluam programas de infra-estrutura e qualificação de mão-de-obra, dificilmente se poderão reverter as disparidades entre Estados. A discussão sobre a reforma tributária é, assim, uma oportunidade para formular e amadurecer as verdadeiras políticas de desenvolvimento das áreas menos industrializadas do país.

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