São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 1995 |
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Alencar quer cobrança de imposto sobre petróleo
AZIZ FILHO
Segundo o secretário de Planejamento e Controle do Estado, Marco Aurélio Alencar, 38, bastaria essa alteração para o Rio apoiar qualquer proposta federal sobre reforma tributária. O artigo causa ao Estado, segundo Marco Aurélio, prejuízo anual de R$ 186 milhões, com a não-tributação do petróleo vendido, especialmente, a São Paulo. Segundo o secretário, filho do governador Marcello Alencar (PSDB), o Rio não sofreria com eventuais alterações na tributação do consumo ou da produção. ``Somos o segundo maior produtor e o segundo maior consumidor do país. Estamos bem. Só queremos mudar o artigo 155." Ele define como ``imoral" e ``injusto" o não recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) em relação ao petróleo que sai do Rio para outros Estados, principalmente São Paulo. Para derrubar o dispositivo, um dos pontos da estratégia política de Marcello Alencar é tentar neutralizar a oposição dos paulistas. Ele visita o governador Mário Covas (PSDB) hoje com esse objetivo. Alencar vai dizer a Covas que São Paulo perde com a gasolina que ``exporta" e que todos os Estados são prejudicados pelas fraudes facilitadas pelo dispositivo. A fraude seria praticada por transportadoras, postos de gasolina e grandes indústrias, simulando operações interestaduais de venda de combustível. Alencar tem apoio praticamente fechado dos 46 deputados federais do Rio. O dispositivo rejeitado pelo Rio é atribuído a um ``lobby" dos paulistas na Assembléia Nacional Constituinte, em 88. Texto Anterior: Incentivos no Rio vêm do governo Brizola Próximo Texto: Estatais mais fracas elevam investimento privado Índice |
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