São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995
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Incra recorrerá de indenização de R$ 10 mi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai recorrer na Justiça Federal contra o pagamento de R$ 10 milhões a oito proprietários.
Eles reclamam indenização por 24 mil hectares desapropriados em área próxima à hidrelétrica de Balbina (AM).
A Justiça considerou ilegítimas contestações feitas pelo Incra de títulos de terras vendidos na área. Por isso, o órgão foi obrigado a pagar os R$ 10 milhões.
Segundo o Incra, os títulos são nulos porque os lotes nunca foram demarcados e os beneficiados não realizaram investimentos na área.
A decisão de recorrer foi anunciada ontem pelo presidente do Incra, Brasílio de Araújo Neto.
Ele foi intimado pela Justiça Federal de Brasília há duas semanas a liberar o pagamento dos proprietários, sob pena de ser preso por desobediência a decisão judicial.
O advogado dos proprietários, Sílvio Leão, acha que a Justiça irá rejeitar os recursos do Incra.
Segundo Araújo Neto, o Incra vai mover ação contra o pagamento, mas antes depositará o valor em juízo. O pagamento será feito em Títulos da Dívida Agrária.

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