São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995
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Ação culpa União por desigualdade racial

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma batalha inédita travada há oito meses na Justiça Federal pode levar o Estado brasileiro a reconhecer que os negros vivem em ``situação de desigualdade" e que a União é responsável por essa diferença. O passo seguinte seria a indenização das vítimas pelos prejuízos causados pela discriminação.
No mês passado, 11 negros que movem uma ação declaratória contra a União conseguiram a segunda vitória: a juíza Marianina Galante, da 11ª Vara da Justiça Federal, determinou que as provas sejam especificadas.
``Significa que ela acatou nossos argumentos e dará continuidade à ação", afirma Jairo Gonçalves da Fonseca, advogado do grupo e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
A primeira vitória, segundo Fonseca, constituiu-se no fato de a juíza citar a União.
Citada pela juíza, a Procuradoria da Fazenda Nacional encaminhou uma contestação onde considera o pedido ``absurdo" e pede seu arquivamento.
Na sua réplica, o advogado Jairo Fonseca reafirma que ``a responsabilidade do Estado pelos preconceitos raciais começou com a escravidão e permanece até os dias atuais".

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