São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 1995 |
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Congresso não tem projeto sobre micro
NELSON ROCCO
As informações fazem parte da ``Pesquisa de Opinião no Congresso Nacional sobre Temas de Interesse das MPEs", realizada pela Brasmarket em maio, sob coordenação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). A análise do trabalho foi elaborar em junho. Foram entrevistados 306 parlamentares (52,5% dos membros do Congresso), sendo 281 deputados federais e 25 senadores. A amostra da pesquisa foi divida de forma a representar, proporcionalmente, o peso de cada partido nas duas casas. Em cada bancada, o trabalho ouviu a opinião dos parlamentares de maior destaque. Segundo o relatório da pesquisa, nove entre dez membros do Senado e da Câmara dos Deputados acreditam que as micro e pequenas empresas (MPEs) são importantes para reduzir os impactos negativos da crise econômica e contribuir para melhorar a distribuição de renda. O conceito com maior consenso entre os parlamentares foi o da importância das micro e pequenas na geração de empregos (97,1%). Apenas um parlamentar, do PTB da Região Sudeste, atribuiu pouca relevância a esse item. A elaboração de uma lei que reduzisse impostos para o segmento teria apoio integral do Congresso, já que 100% dos integrantes do PMDB; 89,5% do PDT; e 81,5% do PFL declarou ser favorável a esse tópico. Impostos Colocados diante de temas de interesse das MPEs, as questões que encontraram maior apoio foram a criação de um sistema de financiamento -84% se declararam totalmente favoráveis- e a redução de impostos -77,8% de respostas favoráveis (veja quadro). Os temas com maior resistência no Congresso foram a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas micro e pequenas (17% são contra) e a reserva de mercado junto aos órgãos governamentais (18,6% são contra). O resultado do trabalho foi encaminhado a cada um dos 594 parlamentares, em documento assinado por Guilherme Afif Domingos, presidente do conselho deliberativo do Sebrae, e por Mauro Durante, presidente-executivo. Sebrae O Sebrae é uma entidade sem fins lucrativos, administrada em parceria entre o governo e a iniciativa privada. É mantido por um percentual sobre a arrecadação das contribuições sociais pagas pelas empresas e por recursos gerados pelo próprio órgão. Segundo Afif Domingos, a verba anual da entidade é de cerca de R$ 450 milhões. Microempresa é definida no âmbito federal como a que fatura até 96 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por ano, ou R$ 72.614,40, em valores de julho. O enquadramento varia de um Estado para outro, bem como entre os municípios. No Estado de São Paulo, é considerada micro a empresa com faturamento de até 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por ano (R$ 65.800). No município de São Paulo, o limite de faturamento anual para micro prestadoras de serviço é de 624 UFM (Unidade Fiscal do Município), ou R$ 21.902,40. Texto Anterior: Mercado de brinquedos deve crescer 20% em 95 Índice |
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