São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995 |
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Negociação é de 1990
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Desde que foi encaminhado ao Congresso, em 1991, o projeto da Lei de Patentes teve uma confusa tramitação.O projeto surgiu de uma negociação feita pelo então presidente Fernando Collor e o governo norte-americano, em 1990. O governo encaminharia o projeto ao Congresso conforme reivindicavam os norte-americanos e, em troca, o Brasil sairia da "lista negra" dos países que sofriam restrições ao comércio com os Estados Unidos. Naquela época, o governo norte-americano havia sobretaxado a importação de produtos brasileiros, sob o argumento de que o país mantinha fechado seu mercado para produtos de informática estrangeiros e também não reconhecia patentes nas áreas farmacêutica, alimentícia e de química fina. O governo norte-americano cumpriu sua parte do acordo e, em 1991, Collor encaminhou o projeto ao Congresso. Com as denúncias contra o governo Collor e o processo de impeachment, que culminou com a saída do presidente no final de 92, o governo perdeu a condição de articular a aprovação do projeto no Congresso. Como consequência, o projeto foi sofrendo mudanças e se afastando do plano original do governo. Este quadro se agravou ainda mais no governo Itamar Franco. Somente após a posse do presidente Fernando Henrique Cardoso é que o governo voltou a dar prioridade para a aprovação do projeto. Agora, o Brasil volta a ficar sob mira do governo dos EUA devido ao prejuízo decorrente, para as indústrias de seu país, do não-pagamento pela utilização de remédios e produtos químicos desenvolvidos por elas. Texto Anterior: Governo tenta aprovar Lei de Patentes Próximo Texto: Pedro Malan pede mais investimentos Índice |
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