São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995
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STF pode dar liberdade a PC no próximo ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário alagoano Paulo César Farias, condenado a sete anos de prisão por falsidade ideológica, poderá ganhar a liberdade condicional em maio de 1996.
A hipótese é considerada praticamente irreversível por integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque o tesoureiro da campanha de Fernando Collor terá cumprido, em 1996, um terço da pena a que foi condenado.
O Código Penal e a Lei de Execuções Penais garantem a concessão do benefício aos presos primários que apresentam bom comportamento e que já cumpriram um terço da pena. A explicação é de um dos ministros do STF, que pediu para não ser identificado.
Segundo o ministro, não há obstáculos legais para que PC possa obter a liberdade condicional, pois mostra bom comportamento.
O ministro disse que o STF deu a PC Farias o direito de cumprir a pena em regime aberto (obrigação do preso de dormir na cadeia, em troca da prestação de serviços durante o dia), por ele ter demonstrado mudança de comportamento.
As hipóteses que podem levar o ex-tesoureiro de Collor a continuar dormindo no quartel do Corpo de Bombeiros em Alagoas são a condenação definitiva por outro crime cometido e caso ocorra um desvio de comportamento.
PC Farias também foi condenado a quatro anos de prisão por crime de sonegação fiscal, mas a pena não está sendo cumprida porque os advogados de defesa estão recorrendo a outras instâncias.
Ele também está envolvido em outros inquéritos no STF, que poderão vir a ser transformados em processos, caso seja encontrado algum indício de crime.

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