São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995 |
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Decreto vai agilizar cobrança de multas por agressão ao ambiente
JOMAR MORAIS
O objetivo é agilizar a cobrança de multas previstas em 112.910 processos contra empresas e pessoas físicas, por agressão ambiental. Atualmente, o Ibama dispõe de apenas 48 advogados, 21 deles baseados em Brasília. Com a cobrança das multas, o Instituto deverá arrecadar R$ 80 milhões, quase 90% da verba para investimento indicada no Orçamento de 95. Quem não pagar terá o nome incluído no Cadastro de Inadimplentes do Banco Central e perderá o direito a movimentar conta bancária durante cinco anos. ``Com essa operação queremos reduzir a taxa de impunidade de quem agride o ambiente", diz o presidente do Ibama, Raul Jungmann. ``Agora, agrediu, pagou." Ontem, Jungmann reuniu os 27 superintendentes regionais do órgão, em Brasília, para acertar a execução do decreto a ser assinado pelo presidente. O Ibama prevê que, até o final da operação, sejam desenterrados 150 mil processos, o que pode render cerca de R$ 400 milhões para o caixa do Instituto. O Estado onde foi aplicado o maior número de multas é São Paulo, que tem 32 mil processos. Em seguida vêm Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Texto Anterior: Novo tratamento contra a Aids já tem 220 candidatos Próximo Texto: PM apreende metralhadora e munição com desempregado Índice |
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