São Paulo, domingo, 6 de agosto de 1995 |
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Polícia ouve Maluf sobre obras sem licitação
ELVIS CESAR BONASSA
O inquérito, na 2ª Delegacia de Comunicação sobre Ações Sociais, foi aberto por determinação do procurador-geral da Justiça, José Emmanuel Burle Filho. O delegado Aloísio Moura Coelho, que conduz as investigações, já encaminhou ofício à prefeitura, convocando Paulo Maluf. O delegado afirma que, sendo prefeito, Maluf pode escolher hora e local para ser ouvido. O secretário de Vias Públicas, Reynaldo de Barros, também deverá ser chamado. O inquérito surgiu a partir de denúncia encaminhada pelo vereador Arselino Tato (PT) ao procurador-geral. Entre 4 de janeiro e 4 de abril deste ano, a prefeitura contratou, sem licitação, empresas para realizarem 21 obras consideradas de emergência (contenção de encostas, construção de pistas, recuperação de avenidas etc). A dispensa de licitação foi justificada pelo caráter emergencial das obras -a legislação permite que não se faça concorrência nesse caso. A polícia vai apurar se, em todas as contratações, havia de fato situação de urgência. Outro ponto da investigação trata dos despachos de contratação, que não continham definição ou previsão dos preços de cada obra. Alguns desses despachos eram simples memorandos assinados por Reynaldo de Barros. As contratações foram feitas sem existir nem sequer nota de empenho (documento contábil da administração pública com previsão de gastos), segundo Tato. A definição prévia de preços e emissão de nota de empenho são exigências legais, mesmo em casos de contratação por emergência. É o que determinam o artigo 60 da lei 4.320 e o artigo 26 da lei 8.666, modificada pela lei 8.883. Embora os despachos fossem assinados por Reynaldo de Barros, Maluf será ouvido porque a responsabilidade legal, nesses casos, recai sobre o chefe do Executivo. Na última sexta-feira, o delegado Moura Coelho ouviu o vereador Arselino Tato, que reafirmou os termos de sua representação ao procurador-geral. A 2ª Delegacia de Comunicação sobre Ações Sociais começou a funcionar há cerca de um mês. Ela trata especificamente de inquéritos que envolvem pessoas com mandatos eletivos. Texto Anterior: Pedágio será 1º investimento Próximo Texto: Shoppings abrem hoje em SP para o Dia dos Pais Índice |
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