São Paulo, quinta-feira, 10 de agosto de 1995 |
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Entidades se dividem sobre verba de ensino
FERNANDO ROSSETTI
Publicada quinta-feira -e em processo de se tornar um projeto de lei-, a deliberação tem como objetivo regulamentar o que é gasto com educação -já que a Constituição Federal (88) não o faz. Pela lei, o Estado deve gastar 30% da arrecadação tributária com educação e os municípios, 25%. Desde 89, o Tribunal de Contas do Estado avalia essa aplicação. A posição mais frontalmente contra a deliberação do CEE é da Apase (sindicato dos supervisores de ensino da rede estadual). ``Não dá para tirar os inativos (aposentados) da verba exclusiva da educação enquanto não houver um sistema previdenciário bem organizado", afirma Ana Maria Quadros, 53, presidente da Apase e vereadora pelo PSDB. O presidente da Udemo (sindicato dos diretores de escola), Roberto Torres Leme, 56, tem outra posição: ``Garantidos os direitos dos inativos, acreditamos que eles devem ficar fora dos 30%." Segundo o presidente do CEE, Nacim Walter Chieco, 50, com a deliberação, os inativos continuariam recebendo o mesmo, com as mesmas garantias. Só que o valor gasto com eles teria de sair do orçamento geral dos governos. O secretário municipal da Educação de São Paulo, Sólon Borges dos Reis, 78, participou, em 1992, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os gastos com educação do governo federal. Na época, considerou que gastos com inativos não deveriam ser contabilizados -como o CEE. Para ele, transporte de alunos e merenda escolar são questões polêmicas que, em alguns casos, precisam ser considerados como gastos com educação. Texto Anterior: Show vai arrecadar fundos Próximo Texto: Folha promove debate sobre odontologia hoje Índice |
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